DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025 235
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE.Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Material Didático CIOPAER/CE) Local CIOPAER/CE
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado- CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE.Fortaleza, 14 de março de 2025.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº93/2025 NUP Nº10041.001202/2025-11 -
TREINAMENTO INICIAL - H350 B2/B4 - 2025.
Finalidade: Capacitar a formação de pilotos privados de helicóptero em HMNT (monoturbina), na aeronave AS350 B2/B4 , visando fornecer subsídios teóricos de que necessita um piloto privado de helicóptero para executar a pilotagem aérea com segurança e eficiência que comporão aquela Coordenadoria. Desenvolvimento do Curso: 17/03/2025 a 25/03/2025. Vagas: 8 (oito) vagas. Local de Funcionamento: Ciopaer Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | TREINAMENTO INICIAL – H350 B2/B4 - 2025 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Conhecimentos Gerais | 3 |
| 2 | Corporate Resource Managment (CRM) | 8 |
| 3 | Standard Operating Procedures (SOP) da CIOPAER | 3 |
| 4 | Apresentação da aeronave, estrutura, transmissão rotores e equipamentos, funcionamento normal e anormal dos sistemas | 10 |
| 5 | Limitações | 1 |
| 6 | Execução, preparação e controle de voo | 2 |
| 7 | Determinação do Centro de Gravidade e Serviços em Solo | 1 |
| 8 | Procedimentos de Emergência | 3 |
| 9 | Condições Especiais requeridas para helicópteros equipados com Display Multifunção de Motor e Célula - Vehicle and Engine Multifunction Display (VEMD) | 3 |
| 10 | Exercício Prático | 2 |
| TOTAL | 50 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | CIOPAER |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de março de 2025.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº08/2025.
DESIGNA E INDICA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO COMITÊ CIENTÍFICO, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUPESP. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Supesp), no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas, nos termos do Art. 6º, anexo II, da Lei nº 16.562, de 22 de maio de 2018 e do Art. 4º, Incisos I e X do Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018; CONSIDERANDO o objetivo de promover, selecionar, identificar e publicizar materiais, artigos, trabalhos de cunho científico no segmento da segurança pública, seja de civis e militares, servidores e autoridades de quaisquer esferas dos três poderes, representantes de instituições públicas e privadas, que prestem ou tenham prestado serviços de relevância para a melhoria e fortalecimento da Segurança Pública no Estado do Ceará e Brasil, bem como tenham contribuído para os trabalhos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), RESOLVE: Art. 1º. Designar e indicar os servidores integrantes do Comitê Científico da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê Científico da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp):
| MATRÍCULA | NOME | ||
|---|---|---|---|
| 300.000-6-4 | NABUPOLASAR ALVES FEITOSA | Titular | |
| 300.001-6-1 | GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO | Suplente | |
| 300.000-8-0 | FRANKLIN DE SOUSA TORRES | Titular | |
| 300.000-9-9 | ANTÔNIO MATHEUS OSTERNO LEITÃO | Suplente | |
| 300.002-7-7 | JULIANA MÁRCIA BARROSO | Titular | |
| 300.002-0-X | RAFAEL BARBOSA GONÇALVES | Suplente | |
| 300.002-5-0 | JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO | Titular | |
| 300.002-6-9 | LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES | Suplente | |
| 300.001-3-7 | GIOVANNA LIMA SANTIAGO CARNEIRO | Titular | |
| 300.001-5-3 | JAMILY SANTOS SOUSA | Suplente | |
| 300.001-8-8 | FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR | Titular | |
| 300.001-7-X | JÚLIO CESAR RIBEIRO DE ASSUNÇÃO FILHO | Suplente |
Art. 3º. As deliberações internas da Comissão, por tratar de matérias sensíveis à segurança pública, serão de caráter sigiloso, respeitando-se a legislação que rege a matéria, exceto quando a divulgação for indispensável para a defesa da ordem pública ou do interesse social.
Art. 4º. O Comitê Científico da Supesp poderá convidar servidores e colaboradores da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ou de outros órgãos, quando houver necessidade de apoio técnico ou conhecimentos específicos.
Art. 5º. A coordenação do Comitê do Científico ficará a cargo da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP). Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2025. Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.045.919/0001-25, estabelecida na Av. Aguanambi, 2600 - 1º Andar - Bloco II - – Aeroporto – Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Ordenador de Despesa, Gonçalo Eduardo Barreto Araújo, considerando os autos do processo NUP 10031.000855/2024-11, notifica a empresa a ALPINO DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.743.542/0001-55, estabelecida na Rua Affonso Cláudio, nº 32 – Sala 201 - Bairro: Praia do Canto, Vitória/ES, CEP: 29.055-570, para entrega IMEDIATA do material especificado na Nota de Empenho 2024NE000143 , emitida em 16 de julho de 2024 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento editalício. Informa-se, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 13 de março de 2025.