DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta nos Processos nº 01574/2018 e 10949/2024. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 02.04.2018, JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS , servidor (a) do Quadro II-Poder Legislativo, matrícula nº 000863, ocupante do cargo/ função de Técnico Legislativo, NMD 18, nos termos do art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13.06.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 18.06.2018, que concedeu aposentadoria a JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS, matrícula 000863. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.

Dep. Evandro Leitão

PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETARIA Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

Registrado pelo Tribunal de Contas do Ceará nos termos do Acórdão nº1048/2025.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta de Processo nº 10069/2005. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 22.09.2005, RAYMUNDO NONATO DE ANDRADE , servidor do Quadro II-Poder Legislativo, matrícula nº 001376, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Administração, ADO 15, com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o Art. 40, §1º, III, “a” da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20/1998, de 15 de dezembro de 1998, com proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO LEI Nº 13.446, DE 27.07.2005 R$ 201,12 2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Veto) LEI Nº 11639/89. R$ 201,12 3. GRATIFICAÇÃO ADIC POR TEMPO DE SERVIÇO (3% do Vet) LEIN 9826/74, ART. 43. R$ 10.06 4. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA, RES. 404 DE 27.05.1998. R$ 8.64 5. ABONO COMPENSATORIO LEI 12.991/1999. R$ 6,04 TOTAL DOS PROVENTOS RS 426,98

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21.10.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27.10.2015, que concedeu aposentadoria a RAYMUNDO NONATO DE ANDRADE, matrícula 001376. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de dezembro de 2021.

Dep. Evandro Leitão

PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Antônio Granja 1º SECRETÁRIO Dep. Audic Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Érika Amorim 3ª SECRETÁRIA Dep. Ap. Luiz Henrique 4º SECRETARIO

Registrado pelo Tribunal de Contas do Ceará nos termos do Acórdão 1230/2025.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01487/2018. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 23.03.2018, REGINA LÚCIA DE SOUSA CASSUNDÉ , servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001392, ocupante do cargo/ função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 13, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.

Dep. José Albuquerque

PRESIDENTE Dep. Tin Gomes 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Manoel Duca 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Audic Mota 1º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 2º SECRETÁRIO Dep. Julinho 3º SECRETÁRIO Dep. Augusta Brito 4ª SECRETÁRIA

Registrado pelo Tribunal de Contas do Ceará nos termos do Acórdão nº1229/2025.