DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000182/2025-20, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO , matrícula nº 300005-8-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Novo Hamburgo/RS, no período de 16 a 20 de março de 2025, com objetivo de participar da 48ª FIMEC (Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diária no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.424,95 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$ 5.456,23(cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.881,18(sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à cidade de Aracaju/SE, no período de 25 a 27 de março do corrente ano, a fim de participar do I Seminário do Programa ICMS – SOCIAL, a convite da Seplan e Comissão Especial do ICMS-Social, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.488,03 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas no trecho FORTALEZA/ARACAJU/FORTALEZA no valor de R$ 4.939,77 (quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) de acordo Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Republicado por incorreção.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Assessora Especial da Vice-Governadora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA , matrícula 3000018-8, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 16 a 19 de março do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial acompanhando a Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe 3 (três) e ½ (meia) diárias, no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.755,63 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e passagem aérea trecho São Paulo/SP - Fortaleza/CE totalizando R$ 1.797,28 (um mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000155/2025-82, fundamentados nos artigos 1º; 2º incisos I e III, § 1º; art. 4º e seu § 2º incisos I, II; art. 12 § 1º, art. 16 e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, e com valores atualizados na Portaria nº 143/2025 do DOE de 19/02/2025, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER a MARIA VAUDELICE MOTA , matrícula nº 300.025-8X, Secretária Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), num valor total de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), bem como passagens aéreas o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, com deslocamento no período de 30 de janeiro a 01 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 2.439,40 (dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), a fim de que a mesma possa participar do lançamento do projeto de Braços Abertos da Região do Cariri, que acontecerá no município do Crato/CE, em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexo I e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC Nº10/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, que define regras específicas para a implementação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º Fica atualizada a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação da Casa Civil, nos seguintes termos: I. FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE , Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil; II. REGINA ESTELA BENEVIDES DE LIMA , Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP; III. CRISTIANE FIGUEIREDO ALMEIDA CASTRO DE GOES , Ouvidora da Casa Civil; IV. ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO , Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC Nº11/2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8°, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO o processo NUP 30001.002547/2025-6,RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA ANDRESA PORTELA DE ARAÚJO VIEIRA, matrícula: 30002652, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenadora pela Coordenadoria de Eventos da Casa Civil, no período de 12 de março a 1º de abril de 2025, em decorrência do gozo de férias do servidor José Wilson Chayb Neto, matrícula: 300011-9-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL