DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025
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RESOLUÇÃO CONAG 012/2024 ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ
| SGBI | MUNICÍPIO | ENDEREÇO | ÓRGÃO ADMINISTRADOR | PROCESSO(NUP) |
|---|---|---|---|---|
| - | Jijoca de Jericocoara | Fração de área de 100m² da gleba Jericocoara Rua Nova Jeri, lado par | Governo do Estado do Ceará | 21012.000834/2023-51 |
| - | Jijoca de Jericocoara | Fração de área de 100m² da gleba Jericocoara Rua SDO, s/n | Governo do Estado do Ceará | 21012.000835/2023-03 |
| - | Jijoca de Jericocoara | Fração de área de 100m² da gleba Jericocoara Rua Nova Jeri 04, s/n | Governo do Estado do Ceará | 21012.000832/2023-61 |
| - | Jijoca de Jericocoara | Fração de área de 770m² da gleba Jericocoara Rua dos Coqueiros, s/n | Governo do Estado do Ceará | 21012.000831/2023-17 |
| - | Jijoca de Jericocoara | Fração de área de 217,94m² dagleba Jericocoara Rua Nova Jeri,ladopar | Governo do Estado do Ceará | 21012.000833/2023-14 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2024; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 107, da Lei nº 14.133/21, bem como no Processo Administrativo NUP nº 30001.001645/2025-87. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato nº035/2024 , por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor de R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais)Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: Fortaleza, 17 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Agostinho Moreira Filho, respondendo - CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2024
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2024; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ sob o n° 00.869.949/0001-22, com endereço na Rua Rodrigues Júnior, nº 89, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 55, III e art. 65, II, ambos da Lei nº 8.666/93, o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 30001.001379/2025-92. FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações a seguir demonstradas : I) Alteração do prazo de vigência do contrato para o dia 30 de dezembro de 2026. II) Alteração da forma de pagamento do contrato nº 131/2024, devendo ser pago 10% (dez por cento) do valor do contrato na aprovação do Plano de Trabalho e o percentual de 90% restante após a conclusão de cada fase, de cada curso realizado, conforme descrito no quadro abaixo: Fase 01 – Teórica, percentual por curso: 1%, Percentual Total: 60%. Fase 02 – Prática, percentual por curso: 0,5%, Percentual total 30%; VALOR GLOBAL: Sem alteração do valor global; DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatura; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: Fortaleza/CE, 12 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2025
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n° 05.757.597/0002-18, com sede na Rua Sergipe nº 1014, Sala 502, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP. 30.130-174. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução para processamento e análise colaborativa de dados de plataformas eletrônicas portáteis e serviços de computação em nuvem (Cloud) , para cruzamento de vínculos e análise avançada de mídias com garantia e atualização tecnológica por 36 (trinta e seis) meses nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se em toda a legislação aplicável, especialmente pelo disposto no Manual de Aquisições do Executor, na GN 2349-15 que trata das Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, em especial no parágrafo 3.7, alínea “c” da GN 2349-15, no Contrato de Empréstimo N°5237/ OC-BR - Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na “Não Objeção” do Banco, na autorização do Sr. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo NUP 10011.001808/2024-14, e ainda, subsidiariamente nas normas nacionais, constantes na Lei nº 14.133/21, nos termos do disposto no § 3º do art. 1º e artigo 74, inciso I. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 3.330.000,00 (três milhões e trezentos e trinta mil reais), com sua forma de pagamento definida no Termo de Referência, anexo ao Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.183.196.12176.03.449040.1.754.32200 59.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Luciana Bispo da Silva Galão, representante legal da empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2025
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: Empresa IURI COUTINHO MENESES - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CONDUTA POSITIVA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLET’S” – no dia 06 de MARÇO, às 15:00hrs, no município de Baturité - CE, com a participação da banda musical “CONDUTA POSITIVA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.002051/2025-93. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.07.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2025
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA SOULPOP EVENTOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Rua Vicente Linhares, nº 500, Sala 2202, Aldeota, CEP: 60.135-270, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO BATA-LHÃO DA PM E ORDEM DE SERVIÇO DA RODOVIÁRIA” – no dia 07 de MARÇO, às 16:00hrs, no município de HORIZONTE - CE, com a participação da banda musical “ZÚ DO FORRÓ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Cea-rá, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.002147/2025-51. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: