DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

27

unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Bruna Goretti Alves Lopes , Representante Legal da Empresa GR Comercio Eireli. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066 E 067/2025 PROCESSO 06989103/2023

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DATA LOGGER DE PRESSÃO E DIFERENCIAL DE PRESSÃO E ACESSÓRIOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATAS DAS ASSINATURAS: 06/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000081/2023-57; no Pregão Eletrônico nº 20240054; Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 066/2025, SANESOLUTI COMERCIO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA (CNPJ: 22.538.071/0001-85) – Item 01, com o valor unitário de R$ 3.690,00 a quantidade de 300 unidades; Item 03, com o valor unitário de R$ 30.500,00 a quantidade de 30 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 067/2025, AF HIDROELETRIC LTDA (CNPJ: 24.096.426/0001-59) – Item 02, com o valor unitário de R$ 5.365,00 a quantidade de 100 unidades; Item 04, com o valor unitário de R$ 40.900,00 a quantidade de 10 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; Francisca Simone de Souza Arrais, Superintendente de Pessoas Respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Carlos Augusto Dezan, Sócio-Diretor da Empresa Sanesoluti Comercio de Instrumentação e Controle Ltda e André Felipe Gomes Reginaldo, Administrador da Empresa Af Hidroeletric Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº070_2025 NUP Nº43012.000901/2024-51 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DICLOROISOCIANURATO DE SÓDIO GRANULADO 60%, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000087/2024-14, no Pregão Eletrônico nº 20240159, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 070/2025, HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 08.406.359/0001-75) – ITEM 1 – Com o valor unitário de R$ 10,69 a quantidade de 320.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme de Freitas Roveri José, Diretor Comercial da Empresa HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0056/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240163 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0158.000685/2021-26 -Cagece- Contrato 0056/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 13.916.974,84 (treze milhões novecentos e dezesseis mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 6 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2916488/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 422.218,00; PROCESSO Nº: 1187.000003 / 2024-07- Cagece OBJETO: Aquisição de Conjunto Motobomba para Instalação em Poço Profundo em Araripe/Ce., pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o equipamento que utilizamos é um modelo nacional fabricado pela EBARA, modelo BHS 101014 e modelo BHS101015 foram descontinuado pela fabricante, tornando ainda mais onerosa e demorada a manutenção dos equipamentos antigos; Considerando que após 06 anos de uso contínuo desses equipamentos, eles começaram a apresentar grandes danos, tornando a manutenção muito onerosa para companhia, conforme cotação de preço anexada a esta justificativa, equivalente a um valor de R$ 250.000,00; Considerando que em Agosto de 2024 foi disparado um processo (PE20240140) de Registro de Preço para aquisição de 3 (três) CMB; Considerando que o processo foi devolvido para ajustes, orientando-se que não caberia utilizar o SRP para esta aquisição, e sim seguir com uma aquisição comum, invés de adotar o sistema auxiliar do registro de preço, já que a Unidade faria aquisição imediata de dois dos três equipamentos estimados inicialmente no processo. Considerando que a licitação não sairá a tempo, tendo em vista que o CBM está muito comprometido, na eminência de parar e causar descontinuidade no abastecimento nas cidades geridas por esta UN, acarretando grandes prejuízos; Considerando que fora iniciado um processo de dispensa emergencial, pois, nesta região o fornecimento de energia elétrica e qualidade deste serviço é um problema a ser enfrentado, causando várias paralisações para manutenção do CMB que não aguenta mais a sobrecarga de manutenções devido a vida útil já estar comprometida Considerando os constantes problemas enfrentados, seja por manutenções excessivas causadas pela complexidade da montagem e funcionamento do equipamento bem como péssima qualidade no fornecimento da energia elétrica da região que impactam diretamente nos componentes elétricos e mecânicos da bomba, que podem a qualquer momento danificar este equipamento e causar desequilíbrio no abastecimento de 30 mil pessoas; Considerando que a aquisição de forma emergencial de um novo equipamento é a única forma de atender os mesmos requisitos técnicos, com a bonificação do acréscimo da vazão captada .Considerando que na Companhia não há equipamento reserva que suporte ou atenda as mesmas exigências do atual CMB para continuidade do abastecimento. Considerando que a descontinuidade dos serviços de abastecimento podem materializar riscos, causar danos a terceiros, pois, o desabastecimento de água prejudica a população assistida por esta Unidade de Negócio. VALOR GLOBAL: R$ 422.218,00 ( quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e dezoito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA DISPENSA: Autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2083ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1187.000003/2024-07-Cagece. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Thomaz Othon de Vasconcelos

PROCURADORIA JURÍDICA