DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 045, de 07 de março de 2025, Série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria nº 0544/2025, referente à TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0136/2024, que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor DAVID BRUNO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3007596-X, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. Onde se lê: [...] RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a partir de 04/02/2024, a Portaria nº 0136/2024 [...] Leia-se: [...] RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a partir de 04/02/2025, a Portaria nº 0136/2024 [...] Fortaleza, 11 de março de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2025

PROCESSO Nº: 31042.000047 / 2025-77 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE UMA FUNDAÇÃO DE APOIO , AUTORIZADA A REALIZAR SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS PROJETOS DE PESQUISAS VINCULADOS AO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, QUAIS SEJAM: PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA PRODUÇÃO E PURIFICAÇÃO DE BIOMETANO; PROJETO AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NUTEC; PROJETO CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL UTILIZANDO TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO 3D E PROJETO ESTABILIDADE DE FILMES E REVESTIMENTOS COMESTÍVEIS PARA APLICAÇÃO EM FRUTAS, conforme Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO – FUNDEPAG, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.276.237/0001-78, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação JUSTIFICATIVA: Conforme exposto nos presentes autos, a aquisição sob comento fomenta condições mais propícias ao NUTEC, viabilizando a economicidade, agilidade e presteza no atendimento das necessidades da execução dos projetos: Projeto e Desenvolvimento de Novas Tecnologias para Produção e Purificação de Biometano; Ampliação e Consolidação da Atuação da Agência de Inovação Tecnológica – Nutec; Construção de Habitações de Interesse Social Utilizando Tecnologia de Impressão 3D; e Estabilidade de Filmes e Revestimentos Comestíveis para Aplicação em Frutas, principalmente em relação com o ambiente externo. Outro fator a se considerar, refere-se a não disponibilidade de servidores técnicos administrativos, suficientes, vinculados exclusivamente à execução das atividades do projeto, impactando as demandas institucionais, uma vez que os recursos financeiros recebidos pelo projeto tem significativo volume de processos de aquisições e contratações de serviços, pactuando-se numerosos contratos administrativos com necessidade de acompanhamento e fiscalização por contrato, por parte dos servidores e coordenadores técnicos. VALOR GLOBAL: R$ 3.196.225,00 ( Três milhões, cento e noventa e seis mil e duzentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.339039.1.7991200076.1.4.01 – 2613 , 31200006.19.573.221.10803.03.339039.1.7991200076.1.4.01 – 12201 , 31200006.19.573.222.10822.03.339039.1.7991200076.1.4.01 – 237110 e 3120000 6.19.573.336.11184.03.339039.1.7991200076.1.4.01 - 5113 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA : FUNDAÇÃO DE APOIO FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO – FUNDEPAG , inscrita no CNPJ sob o nº. 0.276.237/0001-78, estabelecida na Rua Dona Germaine Buchard, nº 409, Bairro Água Branca , São Paulo – SP, CEP: 05002-062 DISPENSA: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 001/2025, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE UMA FUNDAÇÃO DE APOIO, AUTORIZADA A REALIZAR SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS PROJETOS DE PESQUISAS VINCULADOS AO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL (NUTEC), a serem realizados pela FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO – FUNDEPAG, inscrita no CNPJ sob o nº. 0.276.237/0001-78, no valor de R$ 3.196.225,00 (Três milhões, cento e noventa e seis mil e duzentos e vinte e cinco reais) com as seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31200006.19.573.221.107 87.03.339039.1.7991200076.1.4.01 – 2613 , 31200006.19.573.221.10803.03.339039.1.7991200076.1.4.01 – 12201 , 31200006.19.573.222.10822.03.3390 39.1.7991200076.1.4.01 – 237110 e 31200006.19.573.336.11184.03.339039.1.7991200076.1.4.01 - 5113 RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

Douglas dos Santos de Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº52/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.008136/2024-90, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos); totalizando o valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) ao servidor EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA , lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória - COPAM, matrícula nº 3000034-X, que viajou à cidade de Senador Pompeu/ CE, no dia 07 de novembro de 2024, com o objetivo de visitar o Sítio Histórico do Campo do Patu, objeto de processo de tombamento por esta Secretaria da Cultura, em consonância com o art. 1º; art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único; art. 22, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº61/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 27001.000782/2025-90, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3 (três) diárias para cidade de Juazeiro do Norte/CE, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos); perfazendo o valor total de R$413,34 (quatrocentos e treze reais e trinta e quatro centavos) e 3,5 (três e meia) diárias para São Paulo/SP, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$650,96 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); no valor de R$2.324,87 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos); totalizando o valor de diárias em R$2.738,21 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos); e passagens aéreas Fortaleza/Juazeiro do Norte/São Paulo/ Fortaleza, no valor de R$ 6.878,25 (seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o montante total de R$9.616,46 (nove mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) ao servidor ERNESTO DE SOUSA GADELHA , ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura - CCFOL, matrícula nº 3000966-5, que viajou no período de 09 a 15 de março de 2025, com o objetivo de participar do evento de celebração do aniversário de oito anos da Vila da Música, em Juazeiro do Norte, e visitar a Escola de Dança - Centro de Formação em Artes Coreográficas, em São Paulo, concedendo-lhe, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 18 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº63/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000848/2025-41, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos); totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos); à servidora VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO , Assessor Especial I (GAS-1), matrícula nº 3000979-7, referente a viagem às cidades de Varjota/CE no dia 11 de março de 2025 e Hidrolândia/CE no dia 12 de março de 2025, para participar do Encontro com os Articuladores Regionais de Cultura da Política Nacional Aldir