DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 21 de março de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2025 - PRÉ-RESERVA 1368303

PROCESSO Nº: 42001.000066 / 2025-04 Secretária do Esporte do Estado OBJETO: contratação da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73, para a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os serviços contratados visam atender às necessidades da área de vigilância da Secretaria do Esporte e das dependências do Estádio Arena Castelão, totalizando o valor global de R$ 1.503.987,72 (hum milhão, quinhentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) JUSTIFICATIVA: Diante da necessidade de garantir a continuidade do serviço, a contratação emergencial visa atender à situação de urgência, decorrente de fatos imprevistos que exigem uma resposta imediata, enquanto o processo licitatório regular está em andamento. A medida será tomada conforme os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com duração máxima de um ano, até a conclusão do procedimento licitatório definitivo VALOR GLOBAL: 1.503.987,72 ( hum milhão, quinhentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.20912.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 - 00592 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73 DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 007/2025 - PRÉ-RESERVA 1368254

PROCESSO Nº: 42001.000067 / 2025-41 Secretária do Esporte do Estado OBJETO: contratação da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73, para a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os serviços contratados visam atender às necessidades da área de vigilância das Vilas Olímpicas e do Autódromo Virgílio Távora. JUSTIFICATIVA: Diante da necessidade de garantir a continuidade do serviço, a contratação emergencial visa atender à situação de urgência, decorrente de fatos imprevistos que exigem uma resposta imediata, enquanto o processo licitatório regular está em andamento. A medida será tomada conforme os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com duração máxima de um ano, até a conclusão do procedimento licitatório definitivo VALOR GLOBAL: 1.516.328,52 ( hum milhão, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.151.21103.03.33903700.2.1.759.1200070.1.3.01 01651 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73 DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 018/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 018/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CUJA NOMENCLATURA FOI ALTERADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 3.516,87 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024 (CONTRATO 08/2023 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 088881292002– VILA SOCIAL DO GENIBAÚ - FORTALEZA – CE, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.002748/2024-62. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 18 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 18 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 019/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 019/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CUJA NOMENCLATURA FOI ALTERADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 2.435,68 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 (CONTRATO 08/2023 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 088881292004– VILA SOCIAL DE MESSEJANA - FORTALEZA – CE, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.002724/2024-11. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 18 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 18 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no Processo n° 19001.004937/2025-39 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor VICTOR HUGO SEVILLANO ARANIBAR , matrícula n° 300016-7-2, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1a Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na Secretaria da Fazenda, a partir de 31 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2025. Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA