DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº244/2025.

INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 8º do Decreto nº 36.468, de 10 de março de 2025, publicado no DOE de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º - instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório, desta Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag, relacionados no Anexo Único deste ato administrativo; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº244/2025, 17 DE MARÇO DE 2025

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/18838/SEPLAG

NUP N.º: 46001.010979/2024-09 – OBJETO: Alterar preços , provenientes da Ata de Registro de Preços n.º 2024/18838/SEPLAG, relativos aos itens 01 e 02 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 13 KG, com o preço de R$ 95,00, para R$104,55, e itens 03 e 04 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 45KG, com o preço de R$ 298,44 para R$ 409,37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/23. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 17/12/2024. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; Paulo Afonso França Pinto - Representante Legal da Empresa FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 17 de março de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/14427/SEPLAG

NUP N.º 46001.000583/2025-26 – OBJETO: Alterar a marca do item 176 – SABONETE LÍQUIDO, de BRAZIL, para RAÇA, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2024/14427/SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual Nº 32.824/2018, de 11/10/2018. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 28/01/2025. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; José Victor Salustiano dos Santos, Representante Legal da Empresa J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 12 de março de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE PROPOSTA Nº20/1179 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/1179 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 20/09/2024, PUBLICADO NO D.O.E., DE 28/10/2024, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): CLINICA VIDA E SAÚDE LTDA – ENDEREÇO: AV. GOVERNADOR PARSIVAL BARROSO, Nº 113, Bairro: PRESIDENTE KENNEDY, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 26.431.104/0001-44, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/1179, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.001416/2025-16, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/ CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 20/09/2024, publicado no D.O.E de 283/10/2024, da execução dos serviços, NA AREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, UROLOGIA, DERMATOLOGIA, CARDIOLOGIA COM ECG, GINECO - OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA E NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE OTORRINOLARINGOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, ENDOSCOPIA E AUDIOMETRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA, DERMATOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA E UROLOGIA; FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 46042.001416/2025-16, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA AREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, UROLOGIA, DERMATOLOGIA, CARDIOLOGIA COM ECG, GINECO - OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA E NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE OTORRINOLARINGOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, ENDOSCOPIA E AUDIOMETRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA, DERMATOLOGIA, GINECO – OBSTETRICIA, UROLOGIAE CLINICA MEDICA; FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO O ISSEC de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/1179 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2025/ ISSEC; XII – DA DATA:13/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/ Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, CLINICA VIDA E SAUDE LTDA.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE