DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de São Gonçalo do Amarante, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE. VALOR: R$ 222.584,33 (duzentos e vinte dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos); VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de Caucaia - Ce DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025 SIGNATÁRIOS:. Ariana Cordeiro Façanha de Aquino e Naumi Gomes de Amorim. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 CEO.R/CISVALE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE

PROCESSO Nº24001.015753/2025-34

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1039, de 19 de abril de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de São Gonçalo do Amarante, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento, da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE. VALOR: R$ 335.573,64 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: MARCELO FERREIRA TELES E NAUMI GOMES DE AMORIM.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2025 POLI.R/ICO NUP 24001.010126/2025-15 PRÉ-RESERVA Nº1363193000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas , consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Icó- Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 14.627, de 26 de fevereiro de 2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 6.237.099,81 (seis milhões, duzentos e trinta e sete mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos), oriundo das fontes do Estado e da União; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12377 - 24200854.10.302.171.20574.02.337170.1.50 0.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual) ; 00990 – 24200854.10.302.171.20574.02.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recurso Federal) CERII ; 17565 - 2420085 4.10.302.171.20574.02.337170.1.605.92.00000.1.3.01 (Recurso Federal) Piso Salarial da Enfermagem ; 13159 - 24200854.10.302.171.20574.02.337170.1 .600.9200000.1.3.01 (Recurso Federal) Portaria nº 617/2023. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Wilson Alves de Freitas.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 77/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 72.000,00; PROCESSO Nº: 24001.088506/2024-76 / SUITE / SESA OBJETO: a aquisição de material médico hospitalar (coletor de urina sistema fechado 2000 mL) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de Coletor de Urina Fechado de 2000ml por meio de Dispensa de Licitação, uma vez que os itens deixaram de ser fornecidos após o término da vigência da ARP 20213/17066 em 30/05/2024. Informamos que há um pregão atrasado que está aguardando parecer da COPLA. Diante da incerteza quanto ao sucesso do processo licitatório e à indefinição sobre a liberação do pregão, e considerando que nosso estoque está zerado, solicitamos a aquisição urgente desses itens. Essa medida é essencial para garantir a adequada operacionalização do Hospital e não comprometer o atendimento aos pacientes, que é nossa principal preocupação. VALOR GLOBAL: 72.000,00 ( setenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 14/03/2025 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/03/2025 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 84/2025

PROCESSO Nº: 24001.005600/2025-89 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), PRÓTESE AMPUTAÇÃO TRANSFEMURAL JOELHO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará; JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por paciente, através do processo 3002009-80.2024.8.06.0071 e 3002345- 21.2023.8.06.0071, objetivando o fornecimento de PRÓTESE AMPUTAÇÃO TRANSFEMURAL JOELHO. VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA ; DISPENSA: 15/03/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/03/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 85/2025

VALOR POR FONTE; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 11.019,00; PROCESSO Nº: 24001.008997/2025-61 / SUITE / SESA OBJETO: a aquisição de BOLSA COLETORA PARA ESTOMA INTESTINAL ADULTO - DRENÁVEL (item 01) e de PLACA PROTETORA DE PELE PARA ESTOMIA (item 02) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender paciente oriundo de