DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº1106/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.038548/2024-47, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1106/2025-GS DE 11 DE MARÇO DE 2025.

*** *** * PORTARIA Nº1107/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.000632/2025-79, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1107/2025-GS DE 11 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1182/2025 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 53001.000581/2025-01 – SUITE, em conformidade com a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da militar LETÍCIA SAMPAIO GONÇALVES** , Soldado, matrícula nº 3002646-2, lotada na Polícia Militar do Ceará, para prestar serviço junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 27/01/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1204/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 31/2020 – SSPDS (SACC 1130340), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME, referentes à assinatura anual para atualização do sistema de navegação aérea Garmin 430 IFRW e GTN 750 h, para as aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital e na proposta da contratada. RESOLVE: Designar o Sr. ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA , Matrícula Funcional nº 308.553-1-0, e, no impedimento deste, o Sr. MARCOS PAULO ROMERO FIALHO , Matrícula Funcional nº 405.029-1-2, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº 308.418-1-6, e, no impedimento deste, os Srs. GLEICY GARCIA LIMA , matrícula funcional nº 108.417-1-2, e BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO , matrícula funcional nº 300.404-5-7, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 10 de março de 2025, tornando sem efeito a Portaria nº 2039/2024, datada de 17 de junho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de junho de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 17 de março de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1205/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 35/2020 – SSPDS (SACC 1139875), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa HBR AVIAÇÃO S.A, referentes aos serviços de manutenção (mão de obra), de 1º e 2º níveis de célula da linha de helicópteros as 350-b2 (esquilo), EC 130 B4, EC 135 P2+, H 135 T3 HELIONIX E EC 145 (BK 117 C2) e seus equipamentos opcionais, inclusive motores (1º e 2º níveis), operados pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I Termo de referência do edital e na proposta da contratada. RESOLVE: Designar o Sr. LUIS CARLOS DA SILVA JÚNIOR , Matrícula Funcional nº 126.655-1-2, e, no impedimento deste, o Sr. ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA , Matrícula Funcional nº 308.5531-0, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA , matrícula funcional nº 308.486-1-6, e, no impedimento deste, os Srs. WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº 308.418-1-6, BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO , matrícula funcional nº 300.404-5-7, GLEICY GARCIA LIMA , matrícula funcional nº 108.417-1-2, DIEGO RODRIGUES E SILVA FALCÃO , matrícula funcional nº 300.405-