DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025 117

PORTARIA Nº95/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora THAIS SALES DE OLIVEIRA ROCHA , matrícula nº 30012682, ocupante do cargo de Saldado PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Thais Sales de Oliveira Almeida, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Mucuripe - CE sob matrícula: 020818 01 2024 2 00106 146 0033112 16 em 16/09/2024.COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº06/2025 - CPT/PMCE – SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ , de 18 de março de 2025.

RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO – EDITAL Nº01– SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021.

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 17.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO, PELA PORTARIA Nº 0142/2023 – GC, PUBLICADA NO D.O.E DE Nº 150, DE 09/08/2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DAS CANDIDATAS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL. Fortaleza, 18 de março de 2025.

RICARDO DE ALMEIDA PORTO – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE.

ANEXO ÚNICO

RELATÓRIO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Considerando o interior teor da Portaria n° 0090/2024, publicada em BCG n° 094 de 21 de maio de 2024 e os fundamentos do item 7.3 do Edital n° 01 — Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, declaro para os devidos fins, que após a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros pela comissão responsável, esta ATESTA a situação preliminar dos seguintes candidatos listados abaixo:

A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE, NOTIFICA a empresa DZYRREE COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA – CNPJ 47.751.671/0001-58, com endereço à Rua Manoel de Abreu, nº 200, Casa 1 Sala 3 - Jardim Paulista, Guarulhos - SP – CEP: 07.083-160, após esgotadas as tentativas de notificá-la, por meio dos seus endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected], para querendo apresente RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta notificação, sob pena de serem aplicadas as sanções de Multa no valor de R$ 1.670,40 (um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor global da contratação de R$ 8.352,00 (oito mil e trezentos e cinquenta e dois reais). Informamos, ainda, que o PROCESSO NUP 10061.048765/2023-64, o qual ensejou a supra sanção, se encontra a disposição da empresa Dzyree Comércio de Cosméticos e Saneantes LTDA, na Célula de Contratos e Convênios/COAFI/PMCE, onde poderá obter sua cópia na íntegra. Por fim, a publicidade da sanção administrativa se deu na plenitude pelo Boletim do Comando Geral n°022, datado de 31 de janeiro de 2025.Quartel do Comando Geral da PMCE, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2025.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL PM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA MAT. FUNC. N°104.992-1-6.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1361406/2025 – IG 1365228000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob n° 06.446.885-2. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição para o distrito operacional de Sobral (Mucambo), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital no cronograma físico-financeira e na proposta da CONTRATADA (Orçamento de Manutenção). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de registro de Preços 2024/05088 do edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 382.632,39 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.008553/2025-14; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12050.15.449051.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1365228000 (MAPP 182). DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Senhor Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1361152/2025– IG 1366914000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob n° 06.446.885-2. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos com fornecimento de mão de obra, materiais