DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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*** *** * PORTARIA COAFI CC 220/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS** , ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, Matrícula 3000120-6, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de São Benedito/CE, no período de 16 a 18 de março do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2021

I – ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2021; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, bairro Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.000773/2025-11, no contrato nº 098/2021, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a incorporação de repactuação ao contrato , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para a categoria de Asseio e Conservação (CE000086/2025); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 764.456,82 (setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), para R$ 802.962,96 (oitocentos e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.01.5009100000.0 X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 17 de Março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/000189; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP. 60.870-848, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.014705/2024-41, no contrato nº 025/2024, e nas normas do inciso II, do art. 57 e art. 54, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de abril de 2025, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 1.181.239,39 (hum milhão, cento e oitenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para R$ 1.167.373,00 (hum milhão, cento e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e três reais), em razão da do percentual de provisionamento previsto no grupo B ter passado de 2,4169% para 0,3016%, observado o item 6.3 do Contrato, nos termos da Lei nº 12.506/2011. Dotações orçamentárias: 30100003.04.122. 421.20178.15.339037.01.5009100000.0 (Asseio), 30100003.04.126.421.20300.15.339037.01.5009100000.0 (TI); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho; XII - DATA: Fortaleza, 13 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº06/2025

I – ESPÉCIE: CONTRATO Nº 06/2025; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 01.181.242/0006-04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. Elenise de Jesus Martins de Oliveira; V – ENDEREÇO: com sede na Avenida 136, nº 761, Sala B-53, Bairro Setor Sul, CEP: 74.093-250, Goiânia/GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem fundamento no Processo NUP 10011.004334/2024-62 , no Contrato nº 06/2025, edital do Pregão Eletrônico n° 06/2023 e Ata de Registro de Preço nº 04/2024 ambos da SGG/GO, da Lei Federal nº 8.666/93, Contrato de Empréstimo nº 2327/OC-BR e alterações; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 04 (quatro) concentradores de rede do tipo switch de alta performance para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, a qual é vinculada a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), órgão este beneficiário do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (UGP/PReVio); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato R$ 65.228,92 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: 30100014.06.183.196.12176.03.449040.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.183.196.12176.03.449052.1.754.3 220059.1.4.01 X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 14 de fevereiro de 2025; XI – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Elenise de Jesus Martins de Oliveira - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 027/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA 01628013788, inscrita no CNPJ sob o nº 13.887.766/0001-81, com sede na Rua Jardim Paroara, 930, Siqueira, Cep: 60731-735, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Flávio Conceição de Oliveira, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DONA LEDA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS” – no dia 07 de MARÇO, às 15:00hrs, no município de HORIZONTE - CE, com a participação da banda musical “DONA LEDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.002213/2025-93. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 06 de março de

1. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Flávio Conceição de Oliveira, CONTRATADA

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA