DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 036/2025
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/000173, com sede na Rua Calixto Machado, nº 27, Sala 17, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.775-060. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, portadora do CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo, bairro Castelão, Fortaleza – CE, CEP nº 60.861-211. OBJETO: Execução do Registro de Preços para eventuais e futuros serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. No presente caso, será a prestação do serviço acima disposto, para implementação do Projeto Sala Lilás, no Município de Várzea Alegre - CE, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 2024/05088/SOP, originária do Pregão Eletrônico nº 20230005 – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005 - SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, os Processos NUP 30001.015249/2024-56 e NUP 43022.009256/2024-12, e as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 40.349,11 (quarenta mil e trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.167.12575.01.449039.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, representante legal da CETUS CONSTRUTORA LTDA, e José Valdeci Rebouças, Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº11/2025
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Diversidade, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL |
UND | VALOR UNITÁRIO |
QTD | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Agua sanitaria, solucao aquosa, limpeza geral, hipoclorito de sodio ou calcio, teor de cloro ativo minimo 2,0% p/p, sem adicao de substancias corantes, detergentes e aromatizantes, identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, embalagem com identificacao do produto e marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, registro na anvisa, embalagem plástica 1.0 litro |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
LT | R$ 1,09 | 15 | R$ 16,35 |
| Cafe, torrado e moido, primeira qualidade, po homogeneo fino, aroma e sabor intenso, certificado |
1.1.5.6.1.01.90 | |||||
| 02 | qualidade na categoria tradicional, emitido pela abic, c/ nqm (nivel minimo de qualidade) correspondente 4,5 pontos, certificado de autorizacao uso do selo pureza abic valido 6 (seis) meses, embalagem a vacuo, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade no momento da entrega com no minimo 80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas |
MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 8,16 | 25 | R$ 204,06 |
| 03 | Copo descartavel, poliestireno, cor branca, peso 75gr por embalagem de 100 cento, frisos e saliencia na borda, capacidade 50ml, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, pacote 100.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 0,87 | 10 | R$ 8,71 |
| 04 | Copo descartavel, plastico polipropileno natural, agua, capacidade 150 ml, nbr 14.865/02, selo inmetro, pacote 100.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 3,43 | 10 | R$ 34,30 |
| 05 | Desodorizador de ar, purificador de ambientes, aerossol, dupla acao, fragrancia diversas, nao contendo cfc clorofluorcarbono, produto saneante notificado na anvisa, embalagem com identificacao do produto e marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, embalagem 360.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
FRASCO | R$ 8,30 | 05 | R$ 41,50 |
| 06 | Desinfetante, acao limpadora prolongada, fragrancia fresca , suave, registro anvisa, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, validade, bombona 5.0 litros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
BBN | R$ 5,40 | 02 | R$ 10,79 |
| 07 | Detergente, principio ativo linear alquilbenzeno sulfonato de sodio, liquido, tensoativo biodegradavel, glicerina conservante, sequestrante, espessante, agua, caracteristicas fisico quimicas densidade 1,000 - 1,050 g/cm³, viscosidade dinamica 25° c minima 200 cp, ph 5,0 - 8,0, numero de lote, data de fabricacao impressos no rotulo, notificacao anvisa, embalagem 500.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO 115610190 |
UND | R$ 1,42 | 10 | R$ 14,20 |
| 08 | Escova, para limpeza, cerdas nylon sem cabo, base polipropileno, dimensoes minimo 12x6 cm, avulso 1.0 unidade |
...... MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,84 | 02 | R$ 3,68 |
| 09 | Esponja para limpeza, dupla face, sintetica, lado espuma poliuretano outro fibra sintetica abrasiva, dimensoes 100x70x20mm, variacao +/- 10mm, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,46 | 06 | R$ 2,75 |
| 10 | Flanela, 100% algodao, dimensoes minimas 38 x 58 cm, peso minimo 30 gr, bordas overloqueadas linhas de algodao, uso geral, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,28 | 05 | R$ 6,39 |
| 11 | Garrafa termica, capacidade 01 litro, plastico, tampa rosqueavel, rotulo ou corpo gravado com identificacao do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 21.38 | 1 | R$ 21.38 |
| 12 | Inseticida, aerossol, insetos em geral, moscas, mosquitos, baratas, formigas, nao contendo cfc - clorofluorcarbono, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, tubo 300.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 7,16 | 05 | R$ 35,79 |
| 13 | Limpa vidro, lauril eter, sulfato de sodio, coadjuvantes, corantes, solventes, conservante, fragrancia e sequestrante, frasco plastico, gatilho pulverizador, notificação na anvisa, embalagem com identificacao do produto e marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, embalagem 500.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
FRASCO | R$ 1,43 | 05 | R$ 7,14 |
| 14 | Limpador multiuso, instantaneo, composto tensoativo nao ionico, coadjuvantes, registro na anvisa, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, recipiente 500.0 mililitro |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2,40 | 04 | R$ 9,60 |
| 15 | Papel toalha, 100% celulose virgem, medidas minimas 20x21cm, interfolha, 02 dobras, folha simples, cor branca, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, laudo tecnico, ficha tecnica do produto, relatorio de ensaio microbiologico emitido por laboratorio, embalagem 2000.0 folhas |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 21,24 | 05 | R$ 106,20 |
| 16 | Papel higienico, cor branca, 10cm x30 m, neutro, rolo, folha dupla, picotada, macio, isento de residuos toxicos, alta qualidade, 100% fibras celulosicas virgens, ficha tecnica do produto, relatorio de ensaio microbiologico emitido por laboratorio, embalagem com identificacao do produto e marca do fabricante, pacote 4.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 5,34 | 16 | R$ 85,44 |