DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº65/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8 combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, JORGE COSTA DE ARAÚJO , Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula nº 300041-7-5, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula Financeira, símbolo DNS 3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Juliana Silva Lopes, no período de 24 de março a 02 de abril de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº68 , de 18 de março de 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR AUXILIAR DA CORREGEDORIA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais, considerando o disposto nos incisos I, XI e XIV do art. 8º da Lei Complementar nº 58, de 31 março de 2006; CONSIDERANDO o rol de competências da Corregedoria, disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 58, de 31 março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do funcionamento contínuo da Corregedoria, mesmo em períodos de indisponibilidade e afastamento da Corregedora; RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 3 de março de 2025, o Procurador do Estado, FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO, matrícula n° 4050501-6, lotado na Consultoria-Geral (COGER), para auxiliar a Corregedora no exercício de suas funções, sem prejuízo de suas atribuições na lotação originária. Art. 2º Compete à Corregedora estabelecer, por ato próprio, as funções do Procurador do Estado designado no art. 1º. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 18 dias de março de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos interessados o adiamento da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250004 , de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECÉM - CIPP S/A, que tem por objeto os serviços especializados em fornecimento e montagem de tubulações, suportes e acessórios para Sistema de Combate a Incêndio do Píer 1 do Terminal Portuário do Pecém, anteriormente marcada para o dia 26 de março de 2025, às 10:00 h, em razão da necessidade de complementação ao Edital, o que requer a reposição de prazo. A nova data será divulgada posteriormente nos endereços www.seplag.ce.gov.br. e www.comprasnet.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos interessados o adiamento da Licitação em epígrafe, que tem por objeto, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA – ETC JOSÉ DE ALENCAR, anteriormente marcada para o dia 24 de março de 2025, às 10:00 h, em razão da necessidade de complementação ao Edital, o que requer a reposição de prazo. A nova data de recebimento dos envelopes de habilitação e de preços, será divulgada posteriormente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Maria de Fátima de Aquino Cruz PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240017

IG Nº1312628000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240017 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906982024, até o dia 11/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250004, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Colchão Laminado de Espuma Anti Chamas – Auto Extinguível , Colchão de Espuma Solteiro em poliuretano, estrutura simples, dimensões: 1,88x0,88x0,14cm, densidade: D–33 colchão misto simples, padrão solteiro. Dimensões: 188x88x18cm (CxLxA), Colchão, Espuma, Casal, em poliuretano, D33, revestido em tecido poliéster floral. DIMENSÕES DO PRODUTO: altura: 14cm; largura: 138cm, comprimento: 188cm, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900322025, até o dia 09/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2025. Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250006

IG Nº1365578000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250006, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo Frigorífico para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov. br, através do Nº 902062025, até o dia 09/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO