DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0155/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso III, do art.17, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009 RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS descritos no ANEXO I, a partir de 14/03/2025, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano conforme publicação DOE através da Portaria Nº 0076/2024 de 14/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 17 de março de 2025. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se e publique-se.

DESLIGAMENTO DE ESTÁGIOS – NÍVEL MÉDIO – COLETIVA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0155/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2025 NUP 43022.002212/2025-42 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII E §6º, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 FORTALEZA/CE, 24 DE MARÇO DE 2025

DADOS DO AVISO DOCUMENTAÇÃO A SER PREENCHIDA PELOS INTERESSADOS: HTTPS://WWW.SOP.CE.GOV.BR/SERVICOS/CHAMAMENTO/ DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: até as 23:59 (horário oficial de Brasília) do 3º dia útil após a publicação do Edital ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: gepra.ope@sop. ce.gov.br, com o título do assunto: “Aviso de Dispensa de Licitação nº. 002/2025, Grupo I e/ou Grupo II” O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP/CE), inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2025 , cujo objeto é a contratação de “SERVIÇOS AUXILIARES À OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SEGUINTES AEROPORTOS: AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE), AEROPORTO DE CANOA QUEBRADA (SBAC), AEROPORTO REGIONAL DE SOBRAL (SN6L), AEROPORTO DE CAMOCIM (SNWC), AEROPORTO DE SÃO BENEDITO (SWBE), AEROPORTO DE CRATEÚS (SNWS), AEROPORTO DE TAUÁ (SDZG), AEROPORTO DE CAMPOS SALES (SNCS), AEROPORTO DE IGUATU (SNIG) E AEROPORTO DE QUIXADÁ (SNQX)”, com critério de julgamento MENOR PREÇO (POR GRUPO), na EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75, VIII, c/c §6º, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2022 NUP: 43022.001159/2025-62**

IG: 1369130000 I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 132/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – LAP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob nº 07.325.673/0001-60, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado por sua presidente, Sra. MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Fernando Farias de Melo, nº. 752, bairro Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 132/2022; II. Nos termos que constam no NUP 43022.001159/2025-62; III. Nas normas dos arts. Art. 190 c/c Art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021, Art. 54 e Art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002)O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº132/2022 , em decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de Asseio e Conservação (registrada no MTE: CE000086/2025), com vigência de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e abrangência territorial no Ceará, bem como reajuste do vale-transporte, observando o Decreto Municipal nº 15.576 de 07/03/2023; O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de Asseio e Conservação (registrada no MTE: CE000086/2025), passará para R$ 1.245.957,80 (Hum milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), conforme Planilha de Custo aprovada no Sistema Sister – fls. 106/109 e Despacho/Seplag – fls. 110/111, perfazendo o valor global de R$ 14.951.493,60 (Quatorze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 1.245.957,80 (Hum milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: 14/03/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO(REPRESENTANTE DO CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2023 NUP: 43022.000378/2025-24 (IG: 1368405000)

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 052/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO NOVO PLENÁRIO TJCE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE e neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO NOVO PLENÁRIO TJCE , inscrita no CNPJ sob o nº 49.920.328/0001-15; neste ato representada pelos Srs. CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO e LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA; V – ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 300, 9º andar, sala 512 – Aldeota , CEP: 60160-196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000378/2025-24, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o registro da paralisação do prazo de execução, bem como da prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº052/2023 : O prazo de execução foi paralisado no dia 21/08/2024, restando um saldo de 36 (trinta e seis) dias corridos; O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 12 de Junho de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14 de Março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (Representante da CONTRATADA) E LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA (Representante da CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES