DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025 17

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2022 IG 1369151000

I – ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2022/SOP; NUP nº. 43022.000539/2025-80, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ALVES FREITAS DE OBRAS PÚBLICAS - inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULAIII – CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ., devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal, Sr. ALYSSON ALVES FREITAS; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, I, e § 2º, da Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.000539/2025-80, como parte integrante deste termo.V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 295/2022, cujo objeto é a Construção do Batalhão da Polícia Militar, no Município de Horizonte-CE. 2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 18/03/2025, findando em 17/06/2025.; VII- DA VIGÊNCIA: 17/06/2025; VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 18/03/2025; X - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ALYSSON ALVES FREITAS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 044/2025 NUP: 43022.001767/2025-77**

IG 1367536000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados na 2ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (2ªCia/4ºBBM), no Município de Crateús/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, localizados no interior do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada..; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.; VALOR GLOBAL: R$ 524.753,04 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos); Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação uncional: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadua.; DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº027/2024 NUP: 43022.011143/2024-87**

IG: 1368440000 I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, neste ato representada legalmente pelo seu sócio, Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Sala 1602, Torre Norte, Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o NUP 43022.000331/2025-61, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. Fica retificada o subitem 1.2. da Cláusula Primeira do Contrato nº027/2025 , de forma que: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.2. O Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 4.009.293,17 (quatro milhões, nove mil, duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos) do valor original do contrato, que corresponde a 13,84% e uma supressão de serviços no valor de R$ 1.218.334,81 (um milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) do valor original de contrato, que corresponde a 4,21%, com repercussão financeira positiva de R$ 2.790.958,36 (dois milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos).” LEIA-SE: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.2. O Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 4.329.726,23 (quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) do valor original do contrato, que corresponde a 14,95% e uma supressão de serviços no valor de R$ 1.646.830,40 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos) do valor original do contrato, que corresponde a 5,69%, com repercussão financeira de R$ 2.682.895,83 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos).”; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/03/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

RECEBIMENTO

NUP: 43022.002417/2025-28

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral (AMA) a Licença Ambiental Simplificada Nº07/2025 referente à Implantação da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos - CEADIM, em terreno situado na Rua Rita Marina Moraes de Aquino, 119, bairro Parque Silvana, no município de Sobral – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMA.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.012280/2024-39; INTERESSADO: CONSTRUTORA PORTO LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR

INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA PORTO LTDA ; CONTRATO Nº 0199/2021; SACC: 1185652; CNPJ: 03.234.418/0001-51; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE; PERÍODOS: 17ª (21/02/23 a 20/03/23) R$ 1.037376,58; 18ª (21/03/23 a 20/04/23) R$ 351.903,01; 19ª (21/04/23 a 20/05/23) R$ 348.099,59; 20ª (21/05/23 a 20/06/23) R$ 343.059,92; 21ª (21/06/23 a 20/07/23) R$ 205.227,17; 22ª (21/07/23 – 20/08/23) R$ 95.904,66; NATUREZA DA DESPESA: 339093, – INDENIZAÇÃO; VALOR TOTAL R$ 2.381.570,93 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta reais e noventa e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza, data da assinatura eletrônica do Superintendente Adjunto de Edificações.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS