Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/03/2025 · pág. 60

DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.217,24 ( QUATRO MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23002590 - EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA e os Professores constantes neste extrato

LOTE 135/2025

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23245247 - CEJA GUILHERME GOUVEIA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : CHARLES CARVALHO DE MATOS - CPF: 06875213354 - MATRÍCULA: 22200140134271 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: F - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 10/03/2025 a 30/12/2025 - VALOR MENSAL: R$ 1355,14; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 13.114,26 ( TREZE MIL E CENTO E QUATORZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23245247 - CEJA GUILHERME GOUVEIA e os Professores constantes neste extrato LOTE 136/2025

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23234580 - EEMTI JAIME LAURINDO DA SILVA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : EVANIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 06794994313 - MATRÍCULA: 22200140134263 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130395018 - NOME SUBSTITUÍDO: REGINALDO SOTERO DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Comissionado - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 26/02/2025 a 16/01/2026 - VALOR MENSAL: R$ 271,03; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.879,23 ( DOIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23234580 - EEMTI JAIME LAURINDO DA SILVA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2025

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NUP 22001.087046/2024-33

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839- 900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela pela Coordenadoria de Infraestrutura – COINF, vem ressaltar, que após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (NOTIFICAÇÃO N.º 004/2025 – GESTÃO DE CONTRATO DE OBRAS/COINF/SEDUC), através dos correios, à empresa SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 73.694.788/0001-57, com sede na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78 – Bairro Venâncios, Crateús/CE, CEP 63.700-000, resultando com o retorno do AR - YA 077 272 141 BR “NÃO PROCURADO”, conforme documentação acostada na p.025 e p.026 do processo apenso, NUP 22001.087046/2024-33, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, da Garantia de Obra do Contrato N.º 254/2017, que trata da OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM EM ICOZINHO, MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, ao considerarmos que a Notificação de N.º 004/2025/SEDUC, retornou com a informação “NÃO PROCURADO”, conforme já informado. Fortaleza, 11 de março de 2025 Atenciosamente, Veranice Paiva Pinto - Gestora da Célula de Contratos de Obras – COINF, Antonio Darlan Silva Sales - Coordenador de Infraestrutura – COINF. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 20 de março de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO NULL Nº025/2025

NUP 43022.012104/2024-05

Fortaleza, 22 de Janeiro de 2025 Contrato Nº:03412023 Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE. Empresa: F RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código (s) SIGSOP nº05522024SEDUC01 05522024SEDUC02 , contrato n°03412023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referidaempresa F RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.43022.000229/2025-65 , em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicita a reativação da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 05. “ Considerando a ordem de paralisação n° 309/2024, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 22/01/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025 F RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº192/2024 IG: 1369088000 SACC: 1324686 NUP 22001.051032/2024-81

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, representado por sua Secretária de Educação, CAMILA BEZERRA COSTA DA SILVA, portadora do RG nº 97002321834 SSP CE e CPF nº 703.118.383-91, residente e domiciliada na Rua Elcias Lopes nº 24, Altos Itacoca, CEP: 60.421- 100, Fortaleza/CE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 192/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da fundamentação legal constante no Termo de Compromisso nº192/2024 , substituindo as referências à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atualmente disciplina as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, sendo aplicada no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO 2.1. Fica alterada a fundamentação legal do Termo de Compromisso supracitado, substituindo-se todas as menções à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo assinadas. Fortaleza, 18 de março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CAMILA BEZERRA COSTA DA SILVA Secretária da Educação do Município de Caucaia TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA 2. GEMA GALGANE FRANCA BUENO AIRES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR