DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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43022.009494/2024-28 – Obra de conclusão do entro de imagem, diagnóstco, centro cirúrgico e serviços complementares do Hopital Universitário do Ceará - HUCE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.000406/2025-11 – Celebração do Contrato nº 017/2025 – Pavimentação da Rodovia CE-354, no Trecho: Entr. BR-222 (Umirim) – Pentecoste. Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.000346/2025-29 - Aditivo de acréscimo de quantitativo, com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº. 024/2020 – Objeto: Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Itapipoca-CE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.000479/2025-03 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 392/2022 – Objeto: Manutenção da EEM Wladimir Roriz, no Município de Chorozinho-CE; Processo NUP: 43022.000413/2025-13 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 270/2023 – Objeto: Manutenção no Depósito do DIMAP da UECE, em Fortaleza-CE. Celebração de Convênio: Processo Nº: 43022.012859/2024-00 – Prefeitura de Lavras da Mangabeira - Contrato nº 004/2025 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca no Distrito de Amaro e nas localidades de Sítio Estreito, Sítio Santo Antônio, Sítio São Félix, Sítio Cacimba do Mel e Sítio Redondo, no Município de Assaré-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.001881/2025-05 – Aditivo ao Convênio nº.015/2022 – Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Milagres-CE; Processo NUP: 43022.001197/2025-15 – Aditivo ao Convênio nº.026/2024 – Objeto: Realização de obras de pavimentação no Bairros: Batalhão, Alto Alegre, Guarani, Barragem e no Conjunto Vila Rios, no Município de Campos Sales-CE; Processo NUP: 43022.001086/2025-17 – Aditivo ao Convênio nº.009/2024 – Objeto: Recuperação de estradas vicinais - Trecho que liga o Município de Tarrafas-CE ao Município de Assaré-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, deu ciência ao colegiado do termo de compromisso de prestação de serviços de consultoria firmado com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O termo para a consultoria foi assinado junto com o secretário chefe da CGE, Aluísio Carvalho, onde discutiram sobre os principais pontos contidos no documento, envolvendo atividades de assessoramento, aconselhamento e treinamento que a CGE prestará à SOP. Ressaltou que o acordo marca o início de uma colaboração estratégica, onde os auditores de controle interno da CGE irão conduzir, em parceria com técnicos da SOP, do setor de Assessoria e Controle Interno e Ouvidoria (ASCOV), ações específicas voltadas para a implementação do gerenciamento de riscos dentro da órgão. A conselheira e assessora do controle interno da SOP, Salete Lucena, destacou às etapas previstas durante a consultoria da CGE: o treinamento teórico e prático sobre Gestão de Riscos; a facilitação na elaboração de portarias das áreas de atuação e da Matriz de Riscos e Controle; o apoio aos grupos de trabalho para identificação, análise e avaliação dos riscos nos processos indicados pela SOP. Acrescentou que a iniciativa busca fortalecer a capacidade da SOP em identificar e lidar proativamente com os desafios que possam surgir, assegurando assim uma gestão mais eficiente e preparada para enfrentar eventuais adversidades. Em seguida, o Presidente apresentou para deliberação do colegiado a proposta sugerida pela a ASCOV para escolha do projeto piloto, o qual será desenvolvido pela aludida consultoria e a equipe da SOP. Dos macroprocessos analisados foi escolhida a área de convênios, sendo aprovado por unanimidade de votos “o processo de execução de convênios”. Desse modo, a conselheira Salete Lucena dará início as tratativas para o planejamento e definição de datas para realização do treinamento teórico e prático sobre Gestão de Riscos a ser realizado. O conselheiro Giovanni Pacheco informou que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na última terça feira (11), e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta feira (12), a Lei Nº19.184, que autoriza a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a contratar funcionários temporários. Destacou que serão oferecidas 61 vagas para profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e topografia. A seleção dos candidatos será feita por meio de uma prova objetiva, garantindo um processo transparente. Entre as vagas disponíveis, estão 40 para engenheiro civil, 04 para engenheiro eletricista, 02 para arquiteto, 14 para técnico em edificações e 01 para topógrafo. Segundo conselheira e assessora jurídica da SOP, Mayana Freitas, a medida visa reforçar a equipe técnica, garantindo maior eficiência na fiscalização das mais de 400 obras sob responsabilidade do órgão. Acrescentou que o concurso público para cargos efetivos está em fase de finalização e deve ser aplicado em breve. O conselheiro Ilo Santiago apresentou a edição 2025 do Mapa Rodoviário do Ceará. Ressaltou que já está disponível no site oficial da Superintendência de Obras Públicas e a nova cartografia, abrange todas as regiões do estado, identificando os 11 Distritos Operacionais da SOP. O documento dispõe de informações atualizadas sobre as CEs e sua estrutura, se estão pavimentadas, em leito natural, duplicadas ou com obras em andamento, facilitando a orientação para o tráfego dos condutores que circulam pelo estado, além de funcionar como um guia para o planejamento de futuras intervenções do órgão. O mapa também exibe informações sobre a localização de postos do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O esquema é desenvolvido a partir do uso de geotecnologias, com representação na escala 1:1.100.000 (1cm = 11km), onde a malha rodoviária é apresentada em conjunto com informações de utilidade pública. Finalizou informando que o usuário pode baixar o Mapa Rodoviário 2025, acessando o site da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (www.sop.ce.gov.br). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 13 de março de 2025. José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº020/2025 NUP: 42001.000576/2024-92 (IG: 1337855000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME , com sede na Av. Antônio Joaquim de Sousa, 1079, Centro, Nova Russas/Ce, CEP: 62.200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.019.810/0001-67, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM JAGUARIBE - CE , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240026 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.1 33/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 3.099.999,00 (três milhões, noventa e nove mil reais e novecentos e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 43200007.15.451.311.12081.14.449051, FONTE: 500, DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 21 DE MARÇO DE 2025;SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 025/2025

PROCESSO Nº: 43022.000653 / 2023-48 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para Implantação da Travessia da Linha de Distribuição de Alta Tensão (LDA) 69kV Dias Macedo / Tauape - 02J7) , Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE-401, no município de Fortaleza/CE. Referência: NUP 43022.000653/2024-48. Coordenadas: Início: 552903,2472m E / 9581788.1379m S Final: 552932,7228m E / 9581821.9583m S Rodovia: CE-401 Trecho: 401ECE-401 Início: ENTR. BR-116 Final: AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS. Tipo de Rodovia: Zona Urbana (mais de 100 mil habitantes). Localização da Ocupação Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação Transversal - (Travessia aérea): 68,47 m Localização da Ocupação: Entre o Limite da Faixa de domínio e Bordo da Plataforma da Rodovia(LONGITUDINAL). Extensão da ocupação (LONGITUDINAL) - (Travessia aérea): 109,00 m , de acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 504/2025, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se as necessidade da autorização para Implantação da Travessia da Linha de Distribuição de Alta Tensão (LDA) 69kV Dias Macedo / Tauape - 02J7), Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE-401, no município de Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); em 17/03/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) em; 17/03/2025. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 026/2025

PROCESSO Nº: 43022.011970 / 2024-71 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para Implantação da linha de distribuição de alta tensão denominada Crato II , na faixa de domínio da rodovia estadual CE-388, no município do Crato/CE, Rodovia: CE-388 Trecho: 388ECE0140D0 Início: ENTR. CE-529 Final: ENTR. CE-292 Referência: NUP 43022.011970/2024-71 Coordenadas: Início: 455.801,773m E / 9.203.326,574m S Final: 455.808,478m E / 9.203.265,707m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Área utilizada do acesso: 61,23m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade autorização para Implantação da linha de distribuição de alta tensão denominada Crato II, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-388, no município do Crato/CE, Trecho: 388ECE0140D0. VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de