DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 2.770.441,68 Dois milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17466 – 31200001.12.364.241.20720.03.339034.01.5009100000.0 – PF 3101010032024C - MAPP 128 na IG 1278919000. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025 SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.003780/2023-09, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2023 a 2024, no valor total de R$ 15.979,51 (Quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$15.979,51 (Quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), ao(a) servidor(a), DAVIS PEREIRA DE PAULA , matrícula 3004891-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 138, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE , em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº89/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no § 2º do Art. 7º da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 5º EDITAL PONTOS DE CULTURA. Art. 2º Em conformidade com o disposto na Cláusula 11 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 5º EDITAL PONTOS DE CULTURA. Art. 3º A

comissão será composta pelos seguintes MEMBROS , cujos nomes encontram-se descritos abaixo: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 5º EDITAL PONTOS DE CULTURA TITULARES

Art. 4º Para melhor atingimento da sua finalidade, a presente Comissão de Avaliação e Seleção poderá se organizar em subcomissões. Art. 5º Revoga-se os efeitos da PORTARIA Nº 024/2025 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2025. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº90/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no § 2º do Art. 7º da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do EDITAL PONTÕES DE CULTURA. Art. 2º Em conformidade com o disposto na Cláusula 11 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL PONTÕES DE CULTURA. Art. 3º A

comissão será composta pelos seguintes MEMBROS , cujos nomes encontram-se descritos abaixo: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO EDITAL PONTÕES DE CULTURA TITULARES

Art. 4º Para melhor atingimento da sua finalidade, a presente Comissão de Avaliação e Seleção poderá se organizar em subcomissões. Art. 5º Revoga-se os efeitos da PORTARIA Nº 195/2024 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº103/2025

NUP: 27001.000995/2025-11 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E LAÍS BARROS FALCÃO DE ALMEIDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): LAÍS BARROS FALCÃO DE ALMEIDA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.279.224-, residente e domiciliado(a) em, Maceió/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe,