DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, atraves do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 20 de março de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº036/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar retirada de pendências geocadastrais dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 20 de março de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº039/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JÚNIOR , ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 30.0001-7-X, desta autarquia, a viajar** à cidade de Ibiapaba/CE, nos dias 31/03/2025 à 01/04/2025, para visitar aos cartórios, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O.E de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019 e conforme Portaria Nº 143/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

PORTARIA PRESI 03 2025 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, no uso das atribuições previstas no Item XII – Artigo 22 – Seção IV – Capítulo IV do Estatuto Social; Considerando o processo cadastrado no SUITE sob n° 21022.000173/2024-25 e parecer jurídico constante no mesmo; RESOLVE: NOMEAR o Sr. JOÃO VIANEY RAMOS ASSIS , ocupante do cargo de Diretor de Planejamento da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE e o Sr. VICTOR SOUSA DO NASCIMENTO ,ocupante do Cargo de Assistente Administrativo I da empresa Impacto Serviços Terceirizados Ltda, prestadora de serviços de mão de obra nesta CEASA/CE, respectivamente, para as funções de Gestor e Fiscal do instrumento contratual N° 11/2025, formalizado entre esta Centrais de Abastecimento do Ceará S/A e a empresa DMITRI GOMES DE OLIVEIRA LTDA, que tem por objeto “a prestação de serviço de readequação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Entreposto Atacadista desta empresa.” Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, em Maracanaú (Ce), 17 de março de 2025. Hebert dos Santos Lima

DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, inscrita no CNPJ nº 22.064.583/0001-57; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , devidamente inscrita sob o CNPJ nº 03.773.788/0001- 67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP nº 56001.000089/2025-15; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 06/2021.; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 64.670,76 (sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e setenta e seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 06/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de abril de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. ; XII - DATA: 19 de Fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Francisco Antônio Martins Barbosa Presidente da ETICE .

Mario Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº026/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS , matrícula nº 169406-1-5, ocupante do cargo de Gerente de Sanidade Vegetal e Certificação Fitossanitária, para responder pela Diretoria de Sanidade Vegetal – DISAV da ADAGRI, durante o período de 31 de março a 09 de abril de 2025 em razão de férias da Diretora de Sanidade Vegetal, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 21 de março de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.