DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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EDITAL DE ESTÁGIO Nº001/2025

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre o Estado do Ceará e Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiário para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) destinado a estudantes de Nível Superior do curso de Agronomia:

O valor da Bolsa Estágio consiste em R$ 831,52 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), contando ainda com auxílio-transporte de meia estudantil (três reais por dia útil), por carga horária de quatro horas diárias. As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 10 (dez) dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), localizada na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, prédio do Centro de Eventos, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: ● estar cursando regularmente o curso superior na área determinada; ● ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; ● ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: ● cópia do CPF; ● cópia da carteira de identidade; ● comprovante de matrícula no semestre correspondente; ● Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até 2024.2; ● currículo A seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em segunda fase, ambas de caráter eliminatório e classificatório de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a serem distribuídas aos candidatos no ato da inscrição. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2025 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: KARLA LANY PEREIRA TELES . OBJETO: A contratação de serviços gráficos , para atender as demandas da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2025/02746, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 31.740,00 (trinta e um mil, setecentos e quarenta reais) pagos conforme demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, e Karla Lany Pereira Teles- Representante Legal da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº43/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADO: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Serviço de Contratação de empresa especializada em tecnologia da Informação para disponibilização de sistema que permita a assinatura eletrônica de documentos e contemplando no mínimo 5.000 assinaturas anual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Primeira: A CIPP declara rescindido o CONTRATO Nº 43/2022, nos termos de sua Cláusula Décima Sétima, em conformidade com o art. 69, inciso VII, da Lei 13.303/2016 c/c art.105, inciso II, alínea “b”, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A. O presente distrato passa a vigorar a partir da data de assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025. FORO: São Gonçalo do Amarante. SIGNATÁRIO: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Walter Ferreira da Silva Júnior. São Gonçalo do Amarante, CE, 24 de março de 2025. Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/2025

CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DO CEARÁ – ETICE . OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para a prestação de Serviços de Fornecimento de 1 (um) link transporte de dados com acesso à internet , por meio da infraestrutura do Concussão Digital do Ceará (CDC) ,contemplando Serviços Técnicos Especializados em Rede de Comunicação baseados em UST, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, para atendimento das necessidades tecnológicas do PROCON Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 75, IX da Lei n. 14.133/21, a Lei Estadual nº 16.727/2018, a Instrução Normativa SEPLAG nº 01/2022 e a Dispensa de Licitação PROCON Ceará nº 02/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 23.667,26 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200002.04.126.421.20191.03.3391 40.1.500.9100000.0 e 63200002.14.422.165.20325.03.339140.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Diego Barreto Moreira, Superintendente Estadual de Defesa do Consumidor e Francisco Antônio Martins Barbosa, Presidente da ETICE. Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.144411/2024-14, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do Ato datado de 26 de Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 28 de Dezembro de 2023 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) MARCIA FROTA FERNANDES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) n° 47948517, lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM, CREDE 6, no município de SOBRAL/CE, da Secretaria da Educação, a partir da publicação desse Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 24 de março de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.102976/2024-24 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor MARINE FRANCISCO FREIRE PAIXAO , matrícula n° 48264875, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 05 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO