DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº0832/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA Nº0314/2022 – GAB , publicada no DOE do dia 27 de abril de 2022, que designou o servidor RODOLFO SENA DA PENHA , matrícula Nº 480962.1-2, como gestor do Contrato de Gestão nº 83/2022 – Programa Ensino Médio Integrado – EMI. II - DESIGNAR o servidor FRANCISCO TADEU VALENTE CELEDONIO , matrícula Nº 482163-1-5, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, como Gestor do Contrato de Gestão nº 83/2022 - Programa Ensino Médio Integrado – EMI. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240087 – SEDUC NUP 22001.093262/2024-18

OBJETO: CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02 , designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , VALOR A SER CONTRATADO:R$ 11.019.980,33 . Fortaleza, 20 de março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 20 de março de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240104 – SEDUC

NUP 22001.085525/2024-15 OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – EEEP, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: JT CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ Nº 00.182.545/0001-66 , VALOR A SER CONTRATADO: R$ 6.009.604,41 Fortaleza, 18 de março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº013/2025

NUP 22001.117997/2024-44

CONTRATO N.º: 582/2024/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço. O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de CRATO, na EEEP Valter Nunes de Alencar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: Rua Antonio Goncalves Da Silva Patativa Do Assaré, S/N, Araripe - CE Qtde. Unit. 1,00 Prazo de Execução: 05 (cinco) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº 592/2024. Valor Global dos Serviços: R$ 436.301,76 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e um reais e setenta e seis centavos) Emitido em: 25 de fevereiro de 2025. Eliana Nunes Estrela CONTRATANTE 25/02/2025 FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 25/02/2025 CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR