DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

36

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2024 - NUP 22001.006972/2025-05/IG: 1369090 - SACC: 1312754

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ., com sede na Rua Edgar Pinho Filho, nº360 – Vila União, Fortaleza/CE – CEP 60.410-732, inscrita no CNPJ sob o nº11.774.942/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pelo Sr. MARCELO SOARES TEIXEIRA, portador do documento de identidade n.º 02730778820 DETRAN/CE e CPF: 913.694.013-53, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2024, publicado no D.O.E de 26/04/2024, e de acordo com o NUP 22001.006972/2025-05, regulamentado no artigo no art. 135, II, § 6º, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e no Art. 1º, Parágrafo Único da Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 42/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.006972/2025-05; III. Nas normas dos arts. 89 e art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº42/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE000086/2025 registrado no MTE em 24/01/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2024/2025, registrada sob o n° CE000911/2024, passa de R$ 472.209,55 (quatrocentos e setenta e dois mil duzentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 499.375,45 (quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 5.992.505,40 (cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil quinhentos e cinco reais e quarenta centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 325.990,80 (trezentos e vinte e cinco mil novecentos e noventa reais e oitenta centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 11/03/2025 e Planilha, às fls. 204/205 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 12/03/2025, às fls. 210/211 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 18 DE MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Marcelo Soares Teixeira - Athos Assessoria e Serviços Terceirizados LTDA.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA. Fortaleza 24 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2024 - NUP 22001.005813/2025-85/IG: 1368999 - SACC: 1312483

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , com sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066.0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2024, publicado no D.O.E de 14/10/2024, e de acordo com o NUP 22001.005813/2025-85, regulamentado no artigo no art. 135, II, § 6º, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e no Art. 1º, Parágrafo Único da Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições seguintes ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 43/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.005813/2025-85; III. Nas normas dos arts. 89 e art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº43/2024 , em decorrência do ajuste do saláriobase, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2024/2025, registrada sob o n° CE00086/2025 registrado no MTE em 24/01/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho - 2025/2026 (CE000086/2025), passa de R$ 2.224.410,70 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e dez reais e setenta centavos) para R$ 2.379.749,03 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e três centavos) perfazendo o valor global de R$ 28.556.988,36 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 1.864.059,96 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 11/03/2025 e Planilha, às fls. 89-90 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 12/03/2025, às fls. 95/96 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 DE MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas - Servnac Facilities Service e Logística LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza 20 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº499/2024 - NUP 22001.005834/2025-09/IG: 1369235 - SACC: 1333210

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 499/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador a Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 499/2024, publicado no D.O.E de 19.09.2024, e de acordo com o NUP 22001.005834/2025-09, regulamentado arts. 89 e 135, II, §6º da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 499/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.005834/2025-09; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº499/2024 , em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – ASSEIO - (CE000086/2025) registrado no MTE em 24.01.2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – ASSEIO - (CE000086/2025) registrado no MTE em 24.01.2025, passa de R$ 1.707.560,76 (um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) para R$ 1.811.762,09 (um milhão, oitocentos e onze mil, setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos) perfazendo o valor global de R$ 21.741.145,08 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e oito centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 1.250.415,96 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis centavos), de conforme análise Cemot/Seplag datada de 06.03.2025 e Planilha, às fls. 78/79 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 10.03.2025, às fls. 622/623 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 18 DE MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Lúcia Maria Simões Pereira - Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO. Fortaleza 21 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR