DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2023 - NUP 22001.033453/2025-10/IG: 1368804 - SACC: 1273217

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: o EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE DE SOBRAL , com sede na Rua doutor monte, 563, Centro, Sobral/Ceará, CEP: 62011-200, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 217426792 SSP CE e do CPF n.º 486.872.603-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e valor ao contrato que tem por objetivo, a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de SOBRAL. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, será de R$ 1.039.426,14 (um milhão, trinta e nove mil quatrocentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), visto que possui um saldo de R$ 283.565,94 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) perfazendo um valor global de R$ 1.322.922,08 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil novecentos e vinte e dois reais e oito centavos), conforme justificativa exarada na CI nº 0109/2025-CECOP, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 6-7 e IG nº 1368804, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 20 de maio de 2025 até 19 de maio de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 13 DE MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante , JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2.ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 24 de março de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024 - NUP 22001.093259/2024-02/IG: 1369306 - SACC: 1304417

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME , estabelecida na Av. Antonio Joaquim de Sousa, nº1079, Centro, Nova Russas-CE, CEP 62.200-000, inscrita no CNPJ nº 15.019.810/0001- 67,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 0606896341 SSP/CE e CPF n.º 977.034.603-97, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024, publicado no D.O.E de 22/02/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso I, alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (EEEP), NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE devidamente especificada no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, nos Projeto e quantificada no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS do Edital do RDC PRESENCIAL N° 20230034/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 49.316,69 (quarenta e nove mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), representando 10,11 % (dez vírgula onze por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 2.420,92 (dois mil quatrocentos e vinte reais e noventa e dois centavos), representando 0,50 % (zero vírgula cinquenta por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$ 46.895,77 (quarenta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), representando 9,62 % (nove vírgula sessenta e dois por cento) do valor global do contrato, conforme Planilhas fls. 46/50, OFÍCIO Nº 000590/2025/SOP/DIFOR, fls. 53/54 e despachos, fls. 56/57 e 60, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - Representante Legal da Empresa MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ-ME - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 24 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2024 - NUP 22001.005844/2025-36/IG: 1369769 - SACC: 1312474

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LUANNA SIMÕES PEREIRA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 2000002011949 SSP-CE e do CPF nº 004.150.423-21, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2024, publicado no D.O.E de 29/04/2024, e de acordo com o NUP 22001.005844/2025-36, regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 41/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.005844/2025-36; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021; ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº41/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE00086/2025 registrado no MTE em 24/01/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE00086/2025, passa de R$ 4.038.023,26 (quatro milhões, trinta e oito mil, vinte e três reais e vinte e seis centavos) para R$ 4.301.038,17 (quatro milhões, trezentos e um mil, trinta e oito reais e dezessete centavos) e o valor anual passa de R$ 48.456.279,10 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e dez centavos) para R$ 51.612.458,04 (cinquenta e um milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 3.156.178,92 (três milhões, cento e cinquenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 06/03/2025 e planilha às fls. 75/80, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 12/03/2025, às fls. 87/88. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 DE MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, LUANNA SIMÕES PEREIRA - D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO , 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 24 de março de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR