DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025
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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , CNPJ Nº 10.216.982/0001-07, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 10/04/2025 ATÉ 09/04/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.000401.2025-10. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov. br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº198/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço desta Procuradoria-Geral do Estado, ao município de Acaraú-CE, nos dias 02 a 06 de dezembro de 2024, concedendo-lhes diárias na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198, 14 DE JANEIRO DE 2025
| NOME | CARGO / FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | VALOR DA DIÁRIA |
QT DE DIÁRIAS |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| André Luiz Teixeira de Melo | Articulador | 300026-6-0 | II | 02/12 a 06/12/2024 | Fortaleza/ Acaraú/Fortaleza | R$131,43 | 4 1/2 | R$ 591,44 |
| Francisca Rafaela Braga Sousa | Assessor Especial | 300024-2-3 | II | 02/12 a 06/12/2024 | Fortaleza/ Acaraú/Fortaleza | R$131,43 | 4 1/2 | R$ 591,44 |
| TOT | AL GERAL | R$ 1.182,88 |
PORTARIA Nº07/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de negociação de desapropriação dos imóveis necessários para a implantação do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhes diárias na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº07/2025, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº18/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, vistoria de imóveis para fins de avaliação e coleta de dados mercadológicos a pedido da SEDUC, para desapropriação de um imóvel para construção de uma escola de ensino médio, concedendo-lhes diárias na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2025, 10 DE FEVEREIRO DE 2025