DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025
15
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL | UND | VALOR UNITÁRIO | QTD | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07 | Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, caixa 1000.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,41 | 07 | R$ 9,84 |
| 08 | Papel, alcalino a4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensoes 210 x 297mm, embalagem em material impermeavel, com identificacao do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 resma |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
RES | R$ 21,08 | 06 | R$ 126,48 |
| 09 | Pincel para quadro branco, recarregavel, ponta de feltro indeformavel, sem residuos ao apagar, comprimento medio 10 cm, cores variadas, gravado no corpo marca do fabricante, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2,11 | 05 | R$ 10,55 |
| 10 | Tesoura, aco inox, 20 cm, reta, cabo plastico, formato anatomico, uso geral, preta, pacote 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 3,98 | 05 | R$19,90 |
| TOTAL MATERIAL CO | NSUMO | R$ 262,23 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 64000.000005/2025-81 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 13 de março de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Adelitta Monteiro Nunes, SECRETÁRIA DA JUVENTUDE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240024 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP 10001.010254/2023-84; CONSIDERANDO as alterações na estrutura ad-ministrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Esta-do do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240024 – CASA CIVIL , com fundamen-to na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que segue: Objeto: Aquisição de 01 (uma) ferramenta de cópia forense (clonador) para atender as necessi-dades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará– PReVio, nas condições a serem estabelecidas no Contrato, no Termo de Refe-rência do edital e na proposta da Contratada. Empresa: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA ., CNPJ: 05.757.597/0001-37. Dotação orçamentária: 30100014.06.183.196.12176.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. Valor do contrato: R$ 83.286,74 (oitenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Fortaleza, 21 de março de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, - bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja mento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO , militar, matrícula 79990418 da Casa Civil, face as despesas contraídas pela Casa Civil (Casa Militar) referente a diferença de Gratificação por Representação de Gabinete – GRG e Gratificação por Desempenho de Atividade de Guarda Palaciana – GDAGP, no valor total de R$ 5.201,77 (cinco mil, duzentos e um reais e setenta e sete centavos), não paga no exercício de 2024, consoante Processo NUP 30001.003091/2025-52, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 30100003.04.122.421.20055.15.319012.1.500.9100000.0.1.01. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcan-te, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor total de R$4.037,92 (quatro mil e trinta e sete reais e noventa e dois cen-tavos), referente a diferença de Gratificação por Representação de Gabinete – GRG e Gra-tificação de Desempenho por Atividade de Guarda Palaciana – GDAGP do militar EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA , Mat. 79995215 da Casa Civil, não pagas no exercício anterior (2024), NUP 30001.003090/2025-16. A referida despesa deve portanto, ser cus-teadas como Despesa de Exercício Anterior (DEA), e pagas na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.500.9100000.0.2.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcan-te, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamen-to na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR , ocupante do cargo de Assessor de Prevenção à Violência, simbologia SS-2 matrícula nº 30003802, por viagem, com a finalidade de participar de evento oficial, às cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Quixadá – CE, no período de 17 a 19 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centa-vos), Portaria COAFI/CC nº 1628/2024, espelhado por meio do Processo NUP 30001.014978/2024-95, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Ante-rior (DEA), a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coor-denadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA , ocupante do cargo de Assessor Especial I – GAS-1, Matrícula 30001079, por motivo de viagem para participar de evento oficial, à cidade de Sobral/CE, no período de 20 a 21 de dezembro de 2024, no valor de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), não paga no exercício de 2024, consoante Processo NUP 30001.015316/2024-32, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 30100003.04.122 .421.20178.15.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA