DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA COAFI CC 119/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ WILSON CHAYB NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 30001192, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, no período de 13 a 15 de fevereiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA COAFI CC 128/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO , ocupante do cargo de Assessor Especial – GAS 1, Matrícula 3000403-5, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Iracema/CE, no período de 17 a 18 de fevereiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1°, art. 3º e seu §3, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2024

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simples-mente denominada CONTRATANTE; CONTRATADO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ sob o n° 00.869.949/0001-22, com endereço na Rua Rodrigues Júnior, nº 89, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 55, III e art. 65, II, ambos da Lei nº 8.666/93, o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), bem como os documentos constantes no Pro-cesso Administrativo NUP 30001.001312/2025-58; FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações a seguir demonstradas : 1) Novo prazo de vigência do Contrato nº 071/2024: a) Reestruturação no cronograma do Contrato nº 122/2024, com o ajuste da sua vigência, passando de 36 (trinta e seis) meses para 25 (vinte e cinco) meses. 2) Supressão do valor do Contrato em 36,11% (trinta e seis vírgula onze por cento); 3) Inclusão de detalhamento sobre a forma de pagamento, assim dispostas: 3.1) O pagamento será realizado em parcelas mensais, sendo as parcelas referentes ao período de janeiro de 2025 a outubro de 2026 no valor de R$ 54.035,56 (cinquenta e quatro mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) cada, e a parcela referente ao mês de novembro de 2026 no valor de R$ 54.035,71 (cinquenta e quatro mil, trinta e cinco reais e setenta e um centavos). 4) Alteração da beneficiária do Contrato devendo ser substituída a Secretaria de Proteção Social – SPS pela Secretaria de Direitos Humanos – SEDIH. VALOR GLOBAL: Com a supressão de 36,11% (trinta e seis vírgula onze por cento) do seu valor, o valor global do con-trato passará de R$ 1.945.280,40 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos), para 1.242.818,03 (um milhão, duzentos e quarenta e dois reais, oitocentos e dezoito reais e três centavos). DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatura; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: Fortaleza/CE, 14 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III – CONTRATADO: CONSÓRCIO: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA ., inscrita no CNPJ nº 02.990.717.0001-53 e CIDADE SEGURA – CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.008.045.0001-21. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos princípios da segurança jurídica, da transparência administrativa e da supremacia do interesse público, e no NUP 30001.002732/2025-51, no Programa Integrado de Prevenção e redução de Violência do Estado do Ceará – PREVIO, no Contrato de Empréstimo bº 5237/OC-BR, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. V- FORO: Sem alteração; VI – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Contrato nº 206/2024 para incluir o item 21 no APÊNDICE A – TERMO DE REFERÊNCIA, nos seguintes termos: 21. DA FISCALIZAÇÃO - A gestão e fiscalização da execução do presente contrato serão realizadas pelos técnicos designados pela CONTRATANTE: Gestor do Contrato: Raimundo Avilton Meneses Júnior, matrícula n.º 300.038-0-2 e Fiscal Administrativa do Contrato: Tathiana Braga Tavares, matrícula 300.036-7-5. VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: Os efeitos desta alteração retroagem a 09 de janeiro de 2025, data de assinatura do Contrato nº 206/2024; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X – DATA: Fortaleza, na data da última assinatura eletrônica; XI – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Gustavo Henrique de Faria Morelli - CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº12/2025

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA JUVENTUDE , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 324 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.134.442/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Juventude, conforme tabela a seguir: