DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025 13

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000033-1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 16 a 21 de março de 2025, com o objetivo de participar do “I Seminário do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, bem como participar do III Encontro Nacional de Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 3.637,43 (três mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 4.078,33 (quatro mil, setenta e oito reais e trinta e três centavos), bem como passagens aéreas de ida e volta no valor de R$ 6.167,79 (Seis mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de março de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo (NUP) nº 08001.000682/2025-19, resolve AUTORIZAR o Sr. JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA , Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da SEINFRA (matrícula nº 300005-44), para viajar a cidade de Manaus/AM, no período compreendido de 16/03/205 à 18/03/2025, com o objetivo de participar da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia – FNSME, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o montante de R$ 1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 385,79 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo na quantia de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.928,94 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, §1º, 4º, caput, §2º, inciso II, 12, caput, §1º, 15, 16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024 (DOE de 04 de abril de 2024) e Portaria nº 143/2025 – SEPLAG (DOE de 19 de fevereiro de 2025), devendo as referidas despesas correrem à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO , Matricula: 30000013, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna a viajar à Belém - PA no período de 22 a 26 de abril de 2025, concedendo-lhe 4 (qua-tro) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento). Mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 3.119,36 (três mil, cento e dezenove reais e trinta e seis centavos), bem como passagens aéreas com ida dia 22/04 e volta dia 26/04 no valor de R$ 2.764,79 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2025.

Chagas Vieira

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA , ocupante do cargo de SS-1 – Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300054-6-5, a viajar conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de participar da entrega de Tablets para Estudantes da Rede Estadual de Ensino, bem como, ordem de serviço para a construção de uma Areninha, concedendo-lhe diárias, de acordo com Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 10 DE MARÇO DE 2025

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO , SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5, viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 24 a 26/03/2025, a fim de participar da 4º Summit do Esporte Universitário e da Premiação Melhor do Ano (MDA) – Temporada 2024, concedendo-lhe 02(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatro-centos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.653,38 (hum mil seiscentos e cin-quenta e três reais e trinta e oito centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA, no valor de R$ 5.747,12 (cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e doze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registe-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 24 a 25/02/2025, a fim derepresentar o Secretário titular desta Pasta na Audiência Pública para concessão de Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 5.573,28 (cinco mil e quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 7.006,21 (sete mil e seis reais e vinte e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.