DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025
| Nº ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1553 | WANDEMBERG DE MATOS MARQUES | 47309514 | 64 | R$ 2.309,12 |
| 1554 | WANDERLAN LOIOLA NASCIMENTO | 47309417 | 24 | R$ 865,92 |
| 1555 | WANDSON ARAUJO TEIXEIRA | 47309212 | 91 | R$ 3.283,28 |
| 1556 | WANGERLANE FIRMINO DA SILVA | 43103253 | 60 | R$ 2.164,80 |
| 1557 | WELLINGTON DE SOUSA VASCONCELOS | 43100777 | 12 | R$ 432,96 |
| 1558 | WELLISON DOS SANTOS PEREIRA | 43096850 | 30 | R$ 1.082,40 |
| 1559 | WENDELL LUIS MEDEIROS DE MENEZES | 43090844 | 90 | R$ 3.247,20 |
| 1560 | WENDEL VENANCIO DE ALBUQUERQUE | 30026411 | 75 | R$ 2.706,00 |
| 1561 | WENDENSON CAVALCANTI CIPRIANO | 43090445 | 60 | R$ 2.164,80 |
| 1562 | WENEDY KECIO FERREIRA DA SILVA | 4309842X | 30 | R$ 1.082,40 |
| 1563 | WESBSTER CESAR PEREIRA FOEPPEL | 43090860 | 60 | R$ 2.164,80 |
| 1564 | WESCLEY DA SILVA ALVES | 43101390 | 20 | R$ 721,60 |
| 1565 | WESLEY CALAZANCIO DANTAS BRITO | 3009851X | 40 | R$ 1.443,20 |
| 1566 | WESLEY DA SILVA PEREIRA | 43103326 | 10 | R$ 360,80 |
| 1567 | WESLEY DA SILVA VIANA | 43064010 | 72 | R$ 2.597,76 |
| 1568 | WESLEY FLAVIO OLIVEIRA DO AMARAL | 43090887 | 30 | R$ 1.082,40 |
| 1569 | WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO | 30030710 | 91 | R$ 3.283,28 |
| 1570 | WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA | 43103407 | 12 | R$ 432,96 |
| 1571 | WILKISON CARVALHO DA ROCHA | 43091107 | 60 | R$ 2.164,80 |
| 1572 | WILKSON RODRIGUES XAVIER | 43064215 | 50 | R$ 1.804,00 |
| 1573 | WILLAME BATISTA DO NASCIMENTO | 30045610 | 30 | R$ 1.082,40 |
| 1574 | WILLAME JUNIOR BERNARDINO DA SILVA | 43107186 | 88 | R$ 3.175,04 |
| 1575 | WILLAME LIMA DE OLIVEIRA | 30046013 | 96 | R$ 3.463,68 |
| 1576 | WILLAMS BARROS DE ALENCAR | 43090941 | 10 | R$ 360,80 |
| 1577 | WILLIAN SOUSA PACHECO | 43091026 | 50 | R$ 1.804,00 |
| 1578 | WILLY CORREIA LEITE | 43091131 | 96 | R$ 3.463,68 |
| 1579 | WLADIEIMY FLAVIA MENDES MOREIRA | 30098811 | 12 | R$ 432,96 |
| 1580 | WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA | 43091123 | 79 | R$ 2.850,32 |
| 1581 | WSTENIO ANGEL DE SOUSA BARROS | 12586213 | 72 | R$ 2.597,76 |
| 1582 | WUESLEY DA CRUZ SILVA | 30099311 | 10 | R$ 360,80 |
| 1583 | YAGO TEIXEIRA DE PAULA | 43090283 | 24 | R$ 865,92 |
| 1584 | YAN SILVA LIMA | 43090356 | 9 | R$ 324,72 |
| 1585 | YARLO LUCELIO SOARES | 30026616 | 50 | R$ 1.804,00 |
| 1586 | YORNE ARAUJO COELHO | 4310103X | 91 | R$ 3.283,28 |
| 1587 | YOUREE LEITE NUNES | 43090240 | 50 | R$ 1.804,00 |
| 1588 | YSMAEL PEDROSA DE MORAIS | 30101316 | 96 | R$ 3.463,68 |
| 1589 | YURI HENDERSON DE MORAES MENEZES | 43096885 | 10 | R$ 360,80 |
| 1590 | YURI MENEZES XIMENES | 4730881X | 94 | R$ 3.391,52 |
| 1591 | ZENILDA BRITO MESQUITA DE OLIVEIRA | 30100417 | 96 | R$ 3.463,68 |
| 1592 | ZENILTON MENDES DE ARAUJO | 43108468 | 96 | R$ 3.463,68 |
| TOTAL | 91262 | R$ 3.292.732,96 |
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº006/2025
PARTÍCIPES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP e K G CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PRESOS CONDENADOS , QUE CUMPREM PENA EM REGIME FECHADO, PELA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, PARA AUXILIAR A EMPRESA, NAS REFORMAS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E NAS OBRAS EM EXECUÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – COISPE, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº 18001.003080/2025-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI DE EXECUÇÃO PENAL N°. 7.210 DE JULHO DE 1984, CONSIDERADAS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, §4 DO ART. 53 E ART.184, AMBOS DA LEI N°. 14.133/2021 E, SUAS ALTERAÇÕES, NA LEI ESTADUAL 17.610 DE 06.08.21 (D.O.E 06.08.21). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP-CE; MARIA CANILDES VIEIRA SALES-EMPRESA K G CONSTRUÇÕES LTDA; FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – COISPE/ SAP; SECRETARIA LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, em Fortaleza, aos 20 de março de 2025 . Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
NUP 18001.005667/2025-11
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº001/2022 – FUNPEN/CE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.954.530/0001-18, SEDIADA A RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP 60.160-041 - FORTALEZA-CE., POR MEIO DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, INSCRITO NO CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR - FUNPEN/CE, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, §8º DA LEI 8.666/93 E, DEMAIS NORMAS QUE REGEM A ESPÉCIE, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 001/2022/SAP CELEBRADO COM A EMPRESA KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.655.258/0001-42, ESTABELECIDA RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE N.º 1563, MEIRELES, CEP: 60125-045, FORTALEZA – CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 33.866.288/0001-30, MEDIANTE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO NUP 18001.005667/2025-11 E NAS CLÁUSULAS SEGUINTES: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DA DIFERENÇA DO REAJUSTE , ESTABELECIDO NO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N.º001/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1. O VALOR DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO É DE R$17.979,48 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), EM RAZÃO DA SUA CLÁUSULA PRIMEIRA. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. PERMANECEM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º001/2022/SAP, NÃO ALTERADAS POR ESTE APOSTILAMENTO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 13 de março de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº056/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor R$ 44.966,92 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), em favor do servidor ISRAEL MONTEIRO RIBEIRO referente à Ascensão Funcional de Servidores, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.009526/2025-77. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO