DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004735/2024-44, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 6.561,99 (Seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.561,99 (Seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), ao(a) servidor(a), JAQUELINE RABELO DE LIMA , matrícula 0068281-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 169, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº021/2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Autarquia, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarem serviços externos de coletas de águas e efluentes, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 4º, § 2º, inciso II; art. 13, art. 15, art. 16, Anexo I, do Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, alterado pela portaria nº 143/2025- Casa Civil, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 18 de março de 2025. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SECULT Nº13/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo NUP 27001.008273/2024-24, do Suite, e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a”, e art. 111 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor MÁRCIO DE SOUZA PORTO , matrícula nº 3000943-6, que ocupa o cargo de Analista de Gestão Cultural, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Gestão Cultural (AGC) lotado na Secretaria da Cultura, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Avaliação de Políticas Públicas, vinculado ao Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará, COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, a partir da data da publicação até outubro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a remeter à Célula de Gestão de Pessoas da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Cultura os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº62/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL / 2025. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 62/2025

19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025 RESULTADO FINAL - AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS ESPETÁCULO CÊNICO - AMPLA CONCORRÊNCIA | CAPITAL