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Diário Oficial do Estado do Ceará · 26/03/2025 · pág. 21

DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL
NOME|DO ESTADO | SÉR
CARGO|IE 3 |
CLASSE|ANO XVII Nº0
ROTEIRO|56 | FORT
PERÍODO|ALEZA
DIARIAS|, 26 DE M
UNIT.|ARÇO D
VALOR|E 2025
ACRÉS.|161
TOTAL| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |SIMON MENDES
LINS E SILVA|ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|ICO/CE -|07/03/2025 à
12/03/2025|5.5|R$ 137,78|R$ 757,79|R$ 0,00|R$ 757,79| |SIMON MENDES
LINS E SILVA|ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|BARBALHA/CE -|14/03/2025 à
17/03/2025|3.5|R$ 137,78|R$ 482,23|R$ 0,00|R$ 482,23| |SIMON MENDES
LINS E SILVA|ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|ITAREMA/CE -|29/03/2025 à
31/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |TAYANNE XAVIER DE LIMA|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|FORQUILHA/CE -|18/03/2025 à
22/03/2025|4.5|R$ 137,78|R$ 620,01|R$ 0,00|R$ 620,01| |TAYANNE XAVIER DE LIMA|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|FORQUILHA/CE -|13/03/2025 à
15/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |TAYANNE XAVIER DE LIMA|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|FORQUILHA/CE -|10/03/2025 à
12/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |TEOMAR DE SOUSA RAMOS|AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO|II|UBAJARA/CE -|14/03/2025 à
17/03/2025|3.5|R$ 137,78|R$ 482,23|R$ 0,00|R$ 482,23| |TERESINHA XIMENES
ALBUQUERQUE|AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO|II|RUSSAS/CE -|11/03/2025 à
16/03/2025|5.5|R$ 137,78|R$ 757,79|R$ 0,00|R$ 757,79| |THAMIRES MELO CARNEIRO|VISTORIADOR|II|OCARA/CE -|21/03/2025 à
24/03/2025|3.5|R$ 137,78|R$ 482,23|R$ 0,00|R$ 482,23| |THAMIRES MELO CARNEIRO|VISTORIADOR|II|CRUZ/CE -|14/03/2025 à
17/03/2025|3.5|R$ 137,78|R$ 482,23|R$ 0,00|R$ 482,23| |THAMIRES MELO CARNEIRO|VISTORIADOR|II|MARTINOPOLE/CE -|
28/03/2025 à
30/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |THIAGO RODRIGUES
DOS SANTOS|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|MILAGRES/CE -|18/03/2025 à
28/03/2025|10.5|R$ 137,78|R$ 1.446,69|R$ 0,00|R$ 1.446,69| |THOMAZ SOUSA GOMES|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|UBAJARA/CE -|14/03/2025 à
17/03/2025|3.5|R$ 137,78|R$ 482,23|R$ 0,00|R$ 482,23| |VALDIMIRO QUEIROZ
SANTIAGO|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|CANINDE/CE -|16/03/2025 à
21/03/2025|5.5|R$ 137,78|R$ 757,79|R$ 0,00|R$ 757,79| |VANESSA MARIA
LOBAO ALENCAR
RAULINO BARBOSA|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|BATURITE/CE -|17/03/2025 à
22/03/2025|5.5|R$ 137,78|R$ 757,79|R$ 0,00|R$ 757,79| |VASCO DA GAMA
MIRANDA TEOFILO|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|BEBERIBE/CE -|08/03/2025 à
10/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |VICENTE DE PAULO
DA COSTA DUTRA|MOTORISTA.|II|PENTECOSTE/CE -|15/03/2025 à
24/03/2025|9.5|R$ 137,78|R$ 1.308,91|R$ 0,00|R$ 1.308,91| |VICENTE DE PAULO
DA COSTA DUTRA|MOTORISTA.|II|BEBERIBE/CE -|01/03/2025 à
05/03/2025|4.5|R$ 137,78|R$ 620,01|R$ 0,00|R$ 620,01| |VICENTE EMMANUEL
COSTA LIMA ARAGAO|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|UBAJARA/CE -|15/03/2025 à
17/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |VICTOR BEZERRA MARTINS|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|BEBERIBE/CE -|10/03/2025 à
24/03/2025|14.5|R$ 137,78|R$ 1.997,81|R$ 0,00|R$ 1.997,81| |VILNARDO ALVES
AGUIAR HERCULANO|ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|BATURITE/CE -|28/03/2025 à
31/03/2025|3.5|R$ 137,78|R$ 482,23|R$ 0,00|R$ 482,23| |VILNARDO ALVES
AGUIAR HERCULANO|ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|PARAMOTI/CE -|14/03/2025 à
17/03/2025|3.5|R$ 137,78|R$ 482,23|R$ 0,00|R$ 482,23| |VILNARDO ALVES
AGUIAR HERCULANO|ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|ALTO SANTO/CE -|21/03/2025 à
24/03/2025|3.5|R$ 137,78|R$ 482,23|R$ 0,00|R$ 482,23| |VILNARDO ALVES
AGUIAR HERCULANO|ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|ARACATI/CE -|25/03/2025 à
27/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |VITOR GIL SEVERO VERAS|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|GUARAMIRANGA/
CE -|20/03/2025 à
22/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |VITOR GIL SEVERO VERAS|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|GUARAMIRANGA/
CE -|23/03/2025 à
25/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |VITOR GIL SEVERO VERAS|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|ITAPAJE/CE -|11/03/2025 à
16/03/2025|5.5|R$ 137,78|R$ 757,79|R$ 0,00|R$ 757,79| |WESLEY NUNES GOMES|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|RUSSAS/CE -|20/03/2025 à
22/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |WESLEY NUNES GOMES|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|RUSSAS/CE -|17/03/2025 à
19/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |WESLEY NUNES GOMES|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|ITAPAJE/CE -|11/03/2025 à
16/03/2025|5.5|R$ 137,78|R$ 757,79|R$ 0,00|R$ 757,79| |YURI MAURICIO DE
BRITO ANDRADE|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|BANABUIU/CE -|17/03/2025 à
19/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |YURI MAURICIO DE
BRITO ANDRADE|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|BANABUIU/CE -|20/03/2025 à
22/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |YURI MAURICIO DE
BRITO ANDRADE|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|BANABUIU/CE -|10/03/2025 à
15/03/2025|5.5|R$ 137,78|R$ 757,79|R$ 0,00|R$ 757,79| |YURI VASCONCELOS
E CUNHA|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|ARACATI/CE -|19/03/2025 à
21/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |YURI VASCONCELOS
E CUNHA|AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES|II|ARACATI/CE -|22/03/2025 à
24/03/2025|2.5|R$ 137,78|R$ 344,45|R$ 0,00|R$ 344,45| |YURI VASCONCELOS
|AGENTE DE TRÂNSITO
|II|ARACATI/CE -|10/03/2025 à
|5.5|R$ 137,78|R$ 757,79|R$ 0,00|R$ 757,79| |E CUNHA
TOTAL|E TRANSPORTES|||15/03/2025|||||
R$ 238.428,29|

*** *** * PORTARIA DETRAN-CE Nº534/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como a regulamentação da referida Lei, através do Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/03/2009; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 26/02/2025, que convoca as instituições ou entidades públicas ou privadas, já previamente credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, para participação no “Programa CNH Popular”, objetivando ministrar cursos de formação teórico-técnico e prática de direção veicular, visando a formação e capacitação de candidatos para obtenção de primeira habilitação, neste caso convocando-se os Centros de Formação de Condutores credenciados, bem como objetivando a realização de exames de aptidão física e mental, avaliações psicológicas, e perícias médicas especiais, convocando-se neste caso as Entidades de medicina do tráfego e psicologia do trânsito credenciadas; CONSIDERANDO a execução do Programa CNH Popular, bem como a necessidade das deliberações pertinentes à realização e a execução prática do programa pela Instituição ou Entidade previamente credenciada, e devidamente habilitada para participar do Programa, consoante exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do DETRAN/CE; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 15/2025-NUCON/DIJUR/DETRAN-CE, bem como o Parecer PDJ n° 180/2025, que analisou o atendimento das condições de participação e declarou habilitadas as entidades listadas na presente Portaria, consoante Itens 2, 3, 4 e 5 do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do DETRAN/CE; RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao 1° Resultado do Edital de Chamamento Público nº002/2025 , DECLARANDO Homologadas as Habilitações das Adesões das Instituições/Entidades** elencadas no Anexo Único da presente Portaria, para fins de Credenciamento e atendimento/execução do Programa CNH Popular, consoante as regras dispostas no referido Edital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE