DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025
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mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), em virtude da variação acumulada do IPCA de 4,56% nos últimos 12 meses, resultando no acréscimo de R$ 6.473,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais) e o valor global/atualizado do contrato passará de R$ 277.777,67 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) para R$ 426.202,38 (quatrocentos vinte e seis mil, duzentos e dois reais e trinta e oito centavos); VIGÊNCIA: 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 17/03/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e Jackson Pessoa da Silva – CONTRATADO.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº68/2024
NUP: 46001.001266/2025-27
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; OBJETO: Alteração do Representante legal da Contratada do Contrato nº68/2024 , em virtude da substituição da Presidência da entidade Lar Antônio de Pádua, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 07 de dezembro de 2024; DA ALTERAÇÃO: Nomeação da nova Presidente Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, devidamente eleita e empossada, substituindo a Sra. Anália Bueno de Melo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO CONTRATO Nº03/2025
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ; OBJETO: Aquisição de 6.000 (seis mil) garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/26177, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20240001/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/1993, o Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 11/04/2025; VALOR: R$ 39.180,00 (trinta e nove mil e cento e oitenta reais); DOTAÇÕES: 46100007.04.122.421.20121.0 3.339030.1.500.9100000.0.2.01(04180) 46100007.04.122.423.21135.03.339030.1.500.9100000.0.3.01(13522); DATA DA ASSINATURA: 10/03/2024; GESTOR: Rafael Rodrigues Macambira Dantas, matrícula: 300002008 FISCAL: Maria Denize Pereira Bezerra, matrícula: 30001508; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Camila Fragoso Aguiar – Representante Legal da Contratada. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final da Manifestação de Interesse (MI) nº 20240011/CEL04/SEPLAG/CE, para a Contratação de Consultor Individual com perfil especialista em tecnologias e técnicas de inteligência artificial, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE, NUP nº 46001.008031/2024-85 e Viproc nº 02845788/2024 (Processos Licitatórios), Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR, bem como o constante no art. 17, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita seleção , com ADJUDICAÇÃO em favor do Consultor DANILO PANZERI CARLOTTI , CPF nº 363.347.308-43, no valor de R$ 350.082,48 (trezentos e cinquenta mil e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), que será convocado por esta SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2025.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº001/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.
Saulo Moreira Braga
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2025, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME/CARGO/MATRICULA NÍVEL |
VALOR H/A R$ |
CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| Helena de Lima Marinho Rodrigues Araújo Doutor |
60,00 | Curso EAD ATUALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA PARA RESULTADOS(80h/a) |
EAD | 80 H/A | R$ 4.800,00 |
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº028, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida Nº 03/2025 cujo objetivo é reconhecer expressamente que deve o valor proporcional de R$ 4.124,10 (quatro mil, cento e vinte e quatro reais e dez centavos) referente ao mês de dezembro de 2024 do período de 23 à 31/12/2024 a ETICE do Contrato Nº 13/2024 conforme relatório e CI acostado a esse processo NUP: 46032.000041/2025-96. Justifica-se que conforme a Resolução COGERF Nº 08/2024 onde informa o encerramento dos empenhos até o dia 06/12/2024. Onde se lê: Dotação Orçamentária: 46200003.04.126.421.20320.03.339140.1.5009100000.0 Leia-se: Dotação Orçamentária: 46200003.04.126.421.20320.03. 339192.1.5009100000.0 Fortaleza, 20 de março de 2025.
Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida Nº 02/2025 cujo objetivo é reconhecer expressamente que deve o valor proporcional de R$ 5.980,82 (cinco mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) referente ao mês de dezembro de 2024 do período de 24 à 31/12/2024 a ETICE do Contrato Nº 14/2024 conforme relatório e CI acostado a esse processo NUP: 46032.000019/2025-46. Justifica-se que conforme a Resolução COGERF Nº 08/2024 onde informa o encerramento dos empenhos até o dia 06/12/2024. Onde se lê: Dotação Orçamentária: 46200003.04.126.421.20320.03.339140.1.5009100000 Leia-se: Dotação Orçamentária: 46200003.04.126.421.20320.0 3.339192.1.5009100000.0 Fortaleza, 20 de março de 2025.
Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL