DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025 177

RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto.RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por ambas as partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Andre Almeida Soares - Alra Beverages Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 18 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº105/2020

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, doravante denominada CONTRATANTE, e a CONSULTORA MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO MAGALHÃES , com endereço na Rua Carolina Sucupira, 150 Apto.1002-Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP: 60140-120, inscrita no CPF sob o nº 090.185.303- 87, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido, nos termos da cláusula 15 do referido contrato, acordando com o NUP: 47001.003930/2025-35. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº105/2020 , o qual tem como objeto a CONSULTORIA INDIVIDUAL DE ESPECIALISTA EM COORDENAÇÃO TÉCNICA PARA UNIDADE DE GERENCIAMENTO (UGP) DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III. QUITAÇÃO: Por força da presente rescisão, o CONTRATANTE dá por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira na data de 14 de março de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS e Maria de Fátima Lourenço Magalhães - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de março de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº094/2021

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, doravante denominada CONTRATANTE, e o Consultor CARLOS WAGNER RIOS PINTO , com endereço nesta Capital, à Rua Solón Pinheiro 1070, Ap 2002 B, Fátima, Fortaleza - Ce, inscrito no CPF sob o nº 010.456.783-09, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido, nos termos da cláusula 15 do referido contrato, acordando com o NUP: 47001.003920/2025-08. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº 094/2021, o qual tem como objeto o SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL DE ESPECIALISTA EM MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA UNIDADE DE GERENCIAMENTO (UGP) DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III. QUITAÇÃO: Por força da presente rescisão, o CONTRATANTE dá por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira na data de 14 de março de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS e Carlos Wagner Rios Pinto - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº73/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar uma adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a mesma ser entregue aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº73/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SEAS Nº74/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar uma adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a mesma ser entregue aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº74/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SEAS Nº075/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e realizar a entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, § 1º do art 12, arts. 14º e 16º, do anexo I e III do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Jean Marçal Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº075/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025