DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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CONTRATO Nº19/2025 IG N°1368287

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , com sede na Rua Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Arruda Dias Aguiar, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.001667/2025-40, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230809 - SESA/COSUP – SESA/COSUP – ARP nº 2024/06565, e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a de aquisição de Gêneros Alimentícios , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 85.030,46 (oitenta e cinco mil, trinta reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 35 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 9626 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 18 47100017.0 8.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 4896 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 17447 47200002.08.245.122.20855.03.3390 30.1.5009100000.0 5312 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 12068 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 52473 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março de 2025; Jade Afonso Romero - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Francisco Arruda Dias Aguiar - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº20/2025 IG Nº1323278

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/000153, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa BOA VISTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua José Pereira Barros, 165, Guajiru, Fortaleza/CE, CEP: 60.843-240, inscrita no CNPJ sob o nº10.394.436/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.007701/2024-17. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240006 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (polpas de frutas) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 118.768,68 (cento e dezoito mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470001; 470002; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 123; 421; 168; 122; Elemento de Despesa: 339030; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 11 de Março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Boa Vista Comércio e Serviços LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 18 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº12/2025 IG Nº1368220

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú- CE, CEP nº 61.914-115, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 47001.003455/2025-05. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025); f) no Edital de Chamamento Público nº 15/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Programa Jovem Aprendiz - Lote 01 , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.077.216,04 (dois milhões, setenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e quatro centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.3 63.232.11118.01.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.02.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.03.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.03.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.04.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.05.335041. 1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.06.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.07.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.1 1118.08.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.09.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.10.335041.1.7619100000.0 471000 03.12.363.232.11118.11.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.12.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.13.335041.1.7619 100000.0 47100003.12.363.232.11118.14.335041.1.7619100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de junho de 2026, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 20 de março de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº73/2025

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero e ALRA BEVERAGES LTDA , inscrita no CNPJ de nº. 14.897.882/0001-44, com sede na Rua Esperanto, Nº 1250 - B , Bairro: Vila União , Fortaleza - CE, CEP: 60.410-622 , doravante simplesmente denominada EMPRESA, neste ato representada por Francisco Andre Almeida Soares , resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000 (Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no Processo nº 47001.003391/2025-34. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente em condição de aprendiz ; orientar as novas gerações no caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a participação social e o poder aquisitivo de cada um. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas.