DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 27 de março de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2025

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ LIDADE DO CEARÁ , CNPJ Nº 07.093.503/0001-06. OBJETO: a parceiria entre os partícipes, CNPJ Nº 05.565.013/0001-21 e o concernente a troca de experiências, informações técnicas CONSELHO REGIONAL DE CONTABI- e a realização de eventos e palestras, para o aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos envolvidos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: os preceitos de direito, o art. 184 da Lei nº 4.133/2021 e o Decreto Federal nº 11.531/2023, no que couber VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do termo FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025 SIGNATÁRIOS : Fellipe Matos Guerra - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade e Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza/Ceará, aos 20 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 031/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 031/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 746,73 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025 (CONTRATO 035/2019 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 34420659 – AUTÓDROMO INTERNACIONAL VIRGÍLIO TÁVORA, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000373/2025-87. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 24 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, dia 24 de março de 2025

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 032/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 032/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 30.166,55 (TRINTA MIL CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025 (CONTRATO 003/2023 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 57151226– ARENA ROMEIRÃO, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000372/2025-32. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 24 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 24 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no Processo n° 19001.015410/2025-30 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor ANTONIO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO , matrícula n° 300034-2-X, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na Secretaria da Fazenda, a partir de 22 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº64/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÍCERO FERREIRA DE FREITAS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula nº 107428.1.1, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte – NUAT JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 12 a 14 de março do corrente ano, a fim de participar da Oficina de Feedback, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de março de 2025.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº67/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de Coordenado DNS-2, matrícula 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 17 a 21 de março do corrente ano, a fim participar da 199ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.510,87 (dois mil quinhentos e dez reais e oitenta e sete centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e