DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº030/2025 (SACC 1361050) PRÉ-RESERVA 1366148000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 73.694.788/0001-57. OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia , conforme previsto no ANEXO E do Termo de Referência, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C do Termo de Referência, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230005, na proposta da contratada e no orçamento conforme ANEXO A do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/05088 os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 9 (nove) meses contado a partir da assinatura do contrato e o prazo de execução é de 6 (seis) meses contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 325.217,88 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.15.449051.01.500.91 00000.0.4.01 19100001.04.122.421.20161.15.339039.01.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 13 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francisco Lennon Barbosa Martins, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 036/2025 (PRÉ RESERVA: 1363498 – SACC: 1361859)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços técnicos continuados de transformação e implementação de serviços digitais , sob demanda, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial, no Termo de Referência e no Documento de Especificação Técnica de TIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 001/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/03/2025, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, as disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 10.791.763,20 (dez milhões setecentos e noventa e um mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.15.449140.01.500.9100000.0.4.01; DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 21 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Francisco Antônio Martins Barbosa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº067/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução do valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da atual composição através do NUP: 08001.000812/2025-13, RESOLVE: Art. 1º. Atualizar a composição dos MEMBROS da Comissão destinada ao levantamento dos bens móveis, bens imóveis e inventário do almoxarifado da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, com a nova composição trazida no Anexo Único, sendo substituído Alexsidney Fontenele Carneiro, por Amanda de Castro Guerra Marinho, e Júlio Gonçalves Moreira Fontenele, por Candace Feitosa de Matos Batista. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEINFRA Nº067/2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°005/SEINFRA/2024

NUP 08001.000493/2025-46 – IGs: 1365192 e 1365195. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADO: CONSÓRCIO LB , constituído pelas empresas JD Instalações Industriais e Equipamentos Ltda e VMJD Montagem Industrial Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.000493/2025-46, em especial: a) Solicitação da Contratada; b)Parecer Técnico nº 030/2025-CTO; c) Parecer Jurídico nº 179/2025 – ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No art. 57, §1º, incisos II e V da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de Direito Público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: 2.1. Fica prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo de execução do presente Contrato, contado a partir de 01/03/2025, com término em 01/06/2025. 2.2. Fica prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do presente Contrato, contado a partir de 17/07/2025, com término em 17/10/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. LOCAL E DATA: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, Fortaleza, 24 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará e Antônia Dayse do Nascimento Silva Pimenta, representante legal do Consórcio LB. Viviane Elpídio de Sá Quesado COORDENADORA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº608/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 03/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) GLEICE RODRIGUES DE SOUSA , ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, matrícula nº 3006361, deste Órgão, a viajar à cidade de Manaus/AM, no período de 11/03/2025 a 15/03/2025, a fim de participar do 82 Encontro Nacional dos DETRANS, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 35%, no valor total de R$ 585,87 (quinhentos e oitenta e cinco reais, oitenta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais, noventa e oito centavos), e passagem