DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 8207796/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ALUISIO FIGUEIREDO FILHO , CPF 091.1876.163-72, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 13355819, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº098/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 6º do Decreto nº 31.199 de 02 de maio de 2013, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , Sandro Camilo Carvalho – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Paulo Henrique Araújo Lima – Ouvidor, Grace Thaim de Souza Brasil Otthon Sidou – Coordenadora Jurídica e Maria Edny Rodrigues da Silva – Orientadora de Célula para sob a presidência do primeiro comporem o Comitê Setorial de Acesso a Informação no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de março de 2025

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se

*** *** * PORTARIA Nº104/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR** , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, Mônica Regina Gondim Feitoza, matrícula nº 300470-1-X, que exerce a função de Sociólogo e o cargo em comissão de Coordenador da Proteção Social Especial, Cláudia Maria Lima Cesconetto, matrícula nº 401724-1-6 que exerce a função de Assistente Administrativo como fiscais e apoio técnico da colaboradora Antônia Joelma Braga da Silva, matrícula n° 221, que exerce a função de Assistente Social, referente ao processo 47001.004530/2025-47, oriunda da Ata de Registro de Preços 2024/06565, PE 20240007, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ/SESA, para fornecimento de gêneros alimentícios (macarrão), para atender às necessidade desta SPS e suas Unidades. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº105/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº 401030-1-5, desta Secretaria, a viajar** a cidade de Caririaçu, no período de 07 a 17.04.2025, a fim de realizar manutenção predial no abrigo regional de Caririaçu, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.171,13 (hum mil cento e setenta e um reais e treze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2024 IG Nº1369590

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo , RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.002309/2025-54. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº034/2024 , o qual tem como objeto a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as áreas Técnica e Administrativa, Asseio e Conservação, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 034/2024 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 2025/2026 – MTE: CE000086/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 034/2024 R$ 914.638,66 Valor mensal repactuado do Contrato nº 034/2024 R$ 962.996,53 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 48.357,87 Repercussão financeira total do período de jan/2025 a 26 de maio/2025 R$ 235.341,66. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 20 de Março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 24 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2024 IG Nº1369384

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/000153, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , com sede na Avenida Central, nº 5452 Sala 03, 04, 05 Lojas 03 a 10 – Bairro: Icaraí – CEP: 61.624-450, inscrita no CNPJ sob o nº 17.608.115/000166, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pela Denise Maria Alves Barbosa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.000179/2025-15. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato nº085/2024 , o qual tem como objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas) – grupo 02. REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$ 240.467,04 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro do grupo abaixo descrito: GRUPO 02 - FRUTAS. Valor Grupo 02 Contratado R$ 559.122,00 Valor Grupo 02 Médio de MercadoR$ 975.726,84 Valor Requerido p/ Grupo 02 R$ 799.589,04 REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ R$ 240.467,04 % 43. VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do