DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 09/SRH/CE/2013 CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CCAC – LOTE 03

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , no valor de R$ 75.101,95 (setenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e cinco centavos) referente à 119ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a Execução das Obras de Implantação do 1º Trecho Jati/Cariús do Projeto do Cinturão das Águas do Ceará – CAC – LOTE 4. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000297/2025-41, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de Março de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, n° 681, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.173/0001-16, Tel: (85) 3223-7855; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8°da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reajuste ao Contrato nº14/2023/SOHIDRA , cujo objeto é os sistemas simplificados de abastecimento de água com chafariz de 5.000L, com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou da concessionária, com ou sem dessalinização da água e desinfecção por cloração, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, (Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08), referente ao Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 08/2022/FUNASA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 1.307.006,67 (hum milhão, trezentos e sete mil, seis reais e sessenta e sete centavos), o que corresponde a 4,36%, de reajuste ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 14/2023/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 13 de março de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO. Adauto Jose Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº002/2025

ÓRGÃO GESTOR: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. EMPRESA DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA ; ENDEREÇO: RUA 15, Nº 130, 1º ETAPA; BAIRRO: PREFEITO JOSÉ WALTER; CEP.:60.750-290; FORTALEZA-CE. JUSTIFICATIVA: Necessidade de aquisição de ferramentas na direção de atender às demandas de rotinas, visando a manutenção de 89 (oitenta e nove) barragens estaduais. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Ferramentas I, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240033 – COGERH que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 29012.012268/2024-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20240034; II. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; III. Na Lei Federal n.º 13.303, de 30.06.2016 e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; IV. Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira / ÓRGÃO GESTOR e Edigleilson Silva e Lima / EMPRESA DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 020/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A ; ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, 1789, COMPLEMENTO, Nº 706, BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-161; FORTALEZA -CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica na modalidade Comercializador Varejista (com encargos inclusos) e com fonte incentivada 50%, Submercado Nordeste no Ambiente de Contratação Livre – ACL, contemplando o fornecimento de 6,39 MW médios de energia elétrica, para a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240039 - COGERH, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2022 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.015637/2024-29, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 40 (quarenta) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 47.980.469,48 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Guilherme Santos Hanna, Franco Haruki Kosaka / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COGERH, Sr. Yuri Castro de Oliveira, no uso de suas atribuições, informa que se encontram à disposição dos acionistas , na sede da Companhia, os seguintes documentos , conforme o disposto no Artigo 133 da Lei Nº 6.404/76: I - o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2024; II - a cópia das demonstrações financeiras; III - o parecer dos auditores independentes; IV - o parecer do conselho fiscal; e V - demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia.

Yuri Castro de Oliveira

DIRETOR PRESIDENTE