DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025 75

de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Curu, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de março de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº048/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 01 a 04/04/2025, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central – Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de março de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº049/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO , ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 23 a 24/03/2025, a fim de participar do Encontro do Sistema dos Recursos Hídricos com o Comitê da Sub-bacia do Alto Jaguaribe, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada na Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2026, na análise da técnica da Célula de Contratações Monitoramento de Serviços de Terceirização - SEPLAG/CEMOT, no parecer jurídico da Assessoria Jurídica – SRH/ASJUR, assim como no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos NUP nº 29001.000130/2025-81; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a repactuação do Contrato nº06/SRH/CE/2024 , cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades das áreas, asseio e conservação, motorista, motoqueiro e informática, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2026, categoria de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: Com a presente repactuação, o valor global passará de R$ 3.454.610,08 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e oito Centavos) para R$ 3.577.265,36 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 07 DE MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 18/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900; IV - CONTRATADA: LAVORO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA , CNPJ nº 45.140.973/0001-64; V - ENDEREÇO: Avenida Central, nº 2070, APT 301 Bloco E - CEP nº 61.624-443, Icaraí, Caucaia – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo na solicitação da empresa contratada, na manifestação técnica da Coordenadoria de Infraestrutura – SRH/COINF, na Cláusula Quarta do contrato original, no art. 111, da Lei nº 14.133/2021 e nos demais elementos constantes nos autos do Processo NUP 29001.000286/2025-61, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº18/SRH/CE/2024 , firmado entre a contratante e contratada, objetivando as obras e SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO, ÁREA DA COPA E CIRCULAÇÃO, NO PAVIMENTO TÉRREO DA SRH, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/32605 e Termo de Participação nº 20240027, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. Por força deste aditivo, inclui-se a Dotação Orçamentária nº 29100003.18.122.421.10540.03.449051.2.7002200082.1, necessária ao pagamento dos serviços contratuais no exercício de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução contratual fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, encerrando-se em 06 de abril de 2025, mantido o prazo de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam.; XII - DATA: 20 de MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário de Planejamento e Gestão Interna – SRH/SEXEC-PGI e LUIZ WASHINGTON ANDRÉ DE OLIVEIRA LAVORO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 09/SRH/CE/2013 CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CCAC – LOTE 03

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , no valor de R$ 90.104,51 (noventa mil, cento e quatro reais e cinquenta e um centavos)referente à 118ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a Execução das Obras de Implantação do 1º Trecho Jati/Cariús do Projeto do Cinturão das Águas do Ceará – CAC – LOTE 4. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000296/2025-05, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de Março de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2025.

COORDENADOR JURÍDICO

Ricardo Veras Paz