DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 03166377/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$2.622,28 (dois mil e seiscentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), junto ao (a) requerente JOSE IRAN BENICIO LOPES , matrícula nº40108513, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, pertinente ao período de 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 00915706/2020

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$2.013,02 (dois mil e treze reais e dois centavos), junto ao (a) requerente GAYSA MARIA DE PINHO , matrícula nº40489010, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, lotado (a) no Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, pertinente ao período de 29 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº009/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no NUP Nº 24022.001087/2025-17, RESOLVE com fundamento do art. 3º, § 2º da Lei 15.188, de 19.07.12, AUTORIZAR O AFASTAMENTO , da servidora cedida nesta Instituição MARA CYNTHIA XIMENES PINHEIRO , Matrícula Nº 4956.3310, com exercício funcional na Gerência de Educação Profissional em Saúde/GEPRO-ESP, para realizar atividades de magistério no Projeto Qualificação dos Trabalhadores da Área da Saúde, no período de 09 a 11 de abril de 2025, perfazendo uma carga horária de 16 horas, na Cidade de Limoeiro do Norte/CE, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a gerência de Gestão de Pessoas/GGESP, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA ESP Nº010/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no NUP Nº 24022.001152/2025-04, RESOLVE com fundamento do art. 3º, § 2º da Lei 15.188, de 19.07.12, AUTORIZAR O AFASTAMENTO , da servidora cedida nesta Instituição MARA CYNTHIA XIMENES PINHEIRO , Matrícula Nº 4956.3310, com exercício funcional na Gerência de Educação Profissional em Saúde/GEPRO-ESP, para realizar atividades de magistério no Projeto Qualificação dos Trabalhadores da Área da Saúde, no período de 28 a 30 de maio de 2025, perfazendo uma carga horária de 16 horas, na Cidade de Quixadá/CE, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a gerência de Gestão de Pessoas/GGESP, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº138-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 166/2025 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138-D/2025-GS DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº139-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor a fim de realizar traslado da Fênix 11 (PR-YHB) da base CIOPAER Fortaleza-CE para a base da CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 165/2025 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.