DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº236/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Beberibe e de Fortim, que viajaram para Baraúna/RN, do dia 13/03/2025 a 14/03/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o cumprimento de Mandado de Prisão, conforme processo nº 10051.006916/2025-98, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 024/2025/NUP: 10051.006997/2025-26 / SACC: 1362503 / IG: 1328364000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.150.504/0001-65, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2953, sala 01, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, representado pela Sr. Lúcia Maria Simões Pereira, inscrita no CPF sob o nº 514.307.113-53. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. ITEM II – FORTALEZA-CAPITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240002 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/04/2025 e término em 31/03/2026 prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 9.618.766,92 (Nove milhões, seiscentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 801.563,91 (Oitocentos e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.421.20264.03.339037.01.5009 100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20558.03.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20559.03.339037.01. 5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20560.01.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20561.01.339037 .01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20562.03.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20562.03.339 037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões). DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Bruno Cavalcante Farias - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Lúcia Maria Simões Pereira - LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 025/2025/NUP: 10051.006996/2025-81 / SACC: 1362304 / IG: 1328364000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.351.588/001-81, representado neste ato pelo Sr. João Batista Rocha Filho, inscrito no CPF sob o nº 037.661.093-08. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. ITEM III - REGIÃO SUL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240002 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/04/2025 e término em 31/03/2026 prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.944.835,32 (Hum milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 162.069,61 (Cento e sessenta e dois mil e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.421.20264.03.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20558.03.339037.01.50091000 00.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20559.03.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20560.01.339037.01.5009 100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20561.01.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20562.03.339037.01.5 009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20563.03.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões). DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carmen Lúcia Aguiar Arruda - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTOR DO CONTRATO e João Batista Rocha Filho - CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº014/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.015503/2025-85, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 24 a 27/03/2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Indaiatuba/ SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do Treinamento de Pilotagem Teórica e Prática, ofertado pela empresa Moto Honda da Amazônia Ltda. em Indaiatuba - SP, de acordo com os artigos 1º; art. 2º inciso I e III, § 1º; art. 4º §2º inciso II, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15 e art. 16, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 035, datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.