DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025 149

nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MARINA PORTO ALMEIDA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 97942455, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0781/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.047966/2025-08, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ARNALDO DIAS FERREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 16028517, matrícula nº 48090613, Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE ENSINO (RENOEN), ministrado pelo(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2025

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Proteção Social; CESSIONÁRIO: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ; INTERVENIENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão; OBJETO: Termo de Cessão de Uso do bem imóvel situado na Avenida Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza-CE, cadastrado no Sistema de Gestão de Bens Imóveis – SGBI sob o número 3328, edifício sede da Escola de Saúde Pública, firmado entre a Secretaria de Proteção Social, cedente; a Escola de Saúde Pública do Ceará, cessionário, com interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão-Seplag; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo NUP Nº 24022.007010/2024-61. VIGÊNCIA: passa a ter vigência na data da sua assinatura e por prazo indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Secretária de Proteção Social, Sra. Jade Afonso Romero; Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará, Sr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti; Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, Sr. José Garrido Braga Neto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 0019, SÉRIE 3, ANO XVII, de 28/01/2025, que publicou a PORTARIA Nº034/2025, datada de 24/01/2025, que autorizou a cessão do CESSÃO do servidor PLACIDO JOSÉ SOUSA CAVALCANTE, Professor, matrícula nº 0921981-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem. Onde se lê: matrícula nº 92199811 Leia-se: matrícula nº 0921981-1 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº 042, SÉRIE 3, ANO XVII, de 28/02/2025, que publicou a PORTARIA Nº158/2025, datada de 25/02/2025, que autorizou a Cessão do servidor público ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, Professor, matrícula nº 47988217, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem. Onde se lê: nº 30001.000440/2025-84 – NUP; Leia-se: 30001.000597/2025-18 – NUP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº009/2024 – O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto N.º29.191, de 19 de fevereiro de 2008, com o fundamento no §1º, do art. 3º, do Decreto N.º30.354-A, de 11 de novembro de 2010, e considerando a Instrução Normativa N.º01/2023, de 27 de julho de 2023. RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES e empregados públicos para compor o Grupo Técnico de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas – GTDEP. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, em Fortaleza, aos 18 de março de 2025.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

Republicada por incorreção.

ANEXO I

Grupo Técnico de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas – GTDEP

ÓRGÃO TITULAR / SUPLENTE SERVIDOR AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ADECE) Titular Kamila Pinto Ferreira ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP) Titular Lara Maria Lima Barreto Costa Suplente Jordanna Pinheiro Ferreira COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE) Titular Gislene Matos Ellery Suplente Maria do Socorro P. de C. Leão CASA MILITAR (CM) Titular Erivelto Rocha Gadelha Suplente Valéria Fernandes Sousa CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE) Suplente Erberio Alves de Lima CASA CIVIL (CC) Titular Carlos Pessoa Carneiro Mesquita Suplente Melina Melo Campos COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ (CEARAPAR) Suplente Luciana Barroso de Oliveira FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV) Titular Emmanuelle Montezuma Figueiredo Fiuza Suplente Andréa Kelly Silva Duarte