DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1361616/2025 – IG 1368258000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o n° 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob n° 06.446.885-2. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição para o Batalhão de Polícia Militar de Santana do Acaraú/CE , conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços 2024/05088 do edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de registro de Preços 2024/05088 do edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 621.672,98 (seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.010708/2025-74; Dotação Orçamentária: (2025) -10100003.06.122.196.12050.03.449051. 1.500.9100000.0 ; Pré-Reserva: 1368258000 (MAPP 182). DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Senhor Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº1356452/2024

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/000172, neste ato representada pelo Senhor Sinval da Silveira Sampaio, Coronel Comandante Geral da PMCE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 108.095-1-7 e CPF nº 706.883.543-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , com sede na Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150, e-mail: [email protected], Contato: (64) 2101-5512, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, brasileiro, casado, empresário, Diretor Administrativo, residente e domiciliado na Rua Filadelfo Cruvinel. N° 267, Residencial Araguaia, CEP: 75.909-394, Rio Verde/ GO, portador da Carteira de Identidade nº RG 750.371 SSP/GO e do CPF nº 236.491.001-34. OBJETO: O presente Distrato objetiva a extinção consensual do Contrato Nº1356452/2024 , celebrado entre a Polícia Militar do Ceará e a EMPRESA VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços de administração de Cartão Fardamento por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de peças do uniforme operacionais em lojas credenciadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma da Lei nº 14.133/21, Artigo 138, EXTINGUE Consensualmente o Contrato Nº 1356452/2024. FORO: Comarca de Fortaleza – Ce. VIGÊNCIA: A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Senhor Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da Empresa

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº051/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Coordenador Administrativo Financeiro, Sr. Tenente Coronel PM Marco Aurélio Teixeira Oliveira, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LIEVERSON GONÇALVES CALMON , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 309.041-6-8, o valor total de R$ 1.257,98 (mil e duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 14/08/24 a 31/12/24, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066084/2024-69. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025.

Marco Aurelio Teixeira Oliveira

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº064/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. inscrita no CNPJ 03.506.307/0001-57, o valor total de R$ 6.093.887,54 (seis milhões, noventa e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos),referente ao serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de cartão magnético ou eletrônico em rede de serviços especializada do mês de novembro de 2024 conforme contrato SACC 1162723, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.069172/2024-12. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.181.196.21008.3.339092.500.1 00000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº181/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MOISÉS RICARDO SILVA BARROS , ocupante do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 110.728-1-X, o valor total de R$: 21.578,49 (vinte e um mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 233, de 10 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066283/2024-77, referente à diferença salarial no período de 01/06/2023 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.0 6.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº216/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 182 da Lei Estadual nº 13.729, de 11/01/2006 (DOE de 28/04/2006), bem como no inciso I e nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 93, de 25/01/2011 (DOE de 27/01/2011), com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 183, de 21/11/2018 (DOE de 22/11/2018); TORNA PÚBLICO que foi dado início ao(s) processo(s) de Reserva Remunerada “ex-officio”, dos BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados, por terem atingido 35 anos de contribuição, com no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de contribuição militar estadual; e RESOLVE agregá-los em seus respectivos quadros, passando a serem considerados como inativos, a partir de 12/03/2025.