DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTOS DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 PARA MÉDICOS PERITOS AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 08:00HORAS, A AGENTE DE CONTRATAÇÕES, MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS, E A EQUIPE DE APOIO, REPRESENTADA PELO SRS. FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO E NATALIA DINIZ LIMA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - CE, SITUADA À RUA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341 - CENTRO - CEP: 63.475-000, DESIGNADOS CONFORME PORTARIA Nº 227/2025 – COLETIVA DE E DE JANEIRO DE 2025, REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), REUNIRAM-SE PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, QUE TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE VISANDO ESTABELECER SUPORTE PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, MASTOLOGIA, OBSTETRÍCIA, ANESTESIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, PEDIATRIA, NEUROLOGIA E SOBRAVISOS MÉDICOS PARA OS ANOS DE 2025 E 2026, REALIZANDO ANÁLISE DOCUMENTAL, PERMITINDO O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, CUJO AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOU - 15 DE JANEIRO DE 2025), DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE - 14 DE JANEIRO DE 2025), JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (14 DE JANEIRO DE 2025) E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. INICIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, FORAM ANALISADAS AS DOCUMENTAÇÕES PROTOCOLADAS PELOS RESPECTIVOS PARTICIPANTES: PESSOAS JURÍDICAS: 1. CLINICA DE SAUDE DR. ABRAAO FILHO LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 25.025.562/0001-10; APÓS ANÁLISE VERIFICOU-SE QUE A REQUERENTE APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL RESTANDO, PORTANTO, HABILITADOS AO CREDENCIAMENTO EM TELA. SOBRE A HABILITAÇÃO, CONFORME CONSTA NO ITEM 7 DOS RECURSOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS Nº 002/2025, FICA ABERTO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA QUE O INTERESSADO POSSA APRESENTAR SEU RECURSO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO EDITAL SUPRA. FAZ-SE NECESSÁRIO CONSTAR, QUE PODERÃO SER REALIZADAS AS CONSULTAS, REFERENTE AO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE REGISTROS DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO OU SANÇÃO ATIVA, MANTIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ; AOS SISTEMAS E PAD E CGU-PJ E AOS CADASTROS CEIS, CNEP, MANTIDOS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO, E À RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS INIDÔNEOS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL MANTIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ENCERROU-SE A REUNIÃO, PARA LAVRATURA DESTA ATA, QUE APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, FOI ASSINADA PELOS PRESENTES.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTOS DE ENVELOPE N° 02 – PROPOSTAS, EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 08:00HORAS, A AGENTE DE CONTRATAÇÕES, MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS, E A EQUIPE DE APOIO, REPRESENTADA PELO SRS. FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO E NATALIA DINIZ LIMA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - CE, SITUADA À RUA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341 - CENTRO - CEP: 63.475-000, DESIGNADOS CONFORME PORTARIA Nº 227/2025 – COLETIVA DE E DE JANEIRO DE 2025, REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), REUNIRAM-SE PARA REALIZAR A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DO ENVELOPE DAS PROPOSTAS, DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025, O QUAL TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE VISANDO ESTABELECER SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DIVERSAS, EXAMES E CONSULTAS DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE-CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : A ANÁLISE DAS PROPOSTAS PELAS EMPRESAS FORA REALIZADA PELA AGENTE DE CONTRATAÇÕES, MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS, E A EQUIPE DE APOIO, REPRESENTADA PELO SRS. FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO E ERLLEN SIDNEY AQUINO LEITE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO EDITAL, AS PROPOSTAS SERÃO JULGADAS E CLASSIFICADAS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DISPOSTOS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, AFERIDOS PELA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PRÉ-ESTABELECIDOS EM EDITAL. DESTA FORMA A CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS POR CADA EMPRESA RESULTOU DA SEGUINTE AVALIAÇÃO: 1 - CLINICA MIRANDA DE OFTALMOLOGIA E PLASTICA OCULAR LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 40.103.271/0001-97; APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 650.900,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL E NOVECENTOS REAIS); CLASSIFICADA; 2 - INSTITUTO D EGESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE, SOB O CNPJ DE Nº: 31.379.106/0001-71. APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.521.969,98 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS); CLASSIFICADA. APÓS ANÁLISE, VERIFICOU-SE QUE TODOS OS REQUERENTES APRESENTARAM PROPOSTAS DE PREÇOS CONFORME EDITAL, RESTANDO, PORTANTO, CLASSIFICADAS. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 164, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI 14.133/21. NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ENCERROU-SE A REUNIÃO, PARA LAVRATURA DESTA ATA, QUE APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, FOI ASSINADA PELOS PRESENTES. JAGUARIBE- CE, 14 DE MARÇO DE 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.11.14.01.1, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2103.001/2025-CARONA. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELOS SENHORES(AS). ORDENADORES DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2103.001/2025, A SEGUIR : OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMPOSTO ESSENCIALMENTE POR PROPANO E BUTANO, ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE 13 KG (BOTIJÃO RETORNÁVEL), EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.11.14.01.1, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. FAVORECIDAS, VALORES GLOBAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: GRANGAZ LTDA, CNPJ nº 28.975.806/0001-14, pelo valor global de R$ 141.859,44 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme valores disponibilizados nos autos do processo e publicados no portal do TCE, PNCP e sítio oficial do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS: A despesa será amparada por rubricas orçamentárias previstas no orçamento municipal de 2025, conforme rubricas orçamentárias informadas nos autos do processo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e DECRETO Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.** Á comissão de contratação

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA** – DIVERSAS SECRETARIAS – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025. A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, por meio do Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025, que tem como objeto a Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODERNIZAÇÃO E GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ABRANGENDO: LOCAÇÃO DE SISTEMAS WEB ESPECÍFICOS PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL; ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE MIRAÍMACE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site www.gov.br/compras/pt-br, www.miraima. ce.gov.br,https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ewww.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas através do site do Governo Federal dar-se-á até às 08h59min do dia 14/04/2025. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min do dia 14/04/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS – Pregoeiro. Prefeitura Municipal de Miraíma, 21 de março de 2025.