DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE03.21.1/2025-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho para realizar Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs (Admissional, Periódico, Mudança de Risco e Demissional) e na Assessoria, Implantação, Elaboração, Acompanhamento e/ou Atualização de Laudos e Programas Técnicos, tais como: Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, com implantação das informações no sistema e-Social e envios mensais de arquivos obrigatórios ao e-Social, para atender as necessidades das diversas unidades gestoras (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 10 de abril de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov. br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - COMUNICADO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.12.01/202 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUIDAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. ATENDENDO DESPACHO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, NO USO DE SUA COMPETÊNCIA E TENDO COMO PRERROGATIVAS OS REGRAMENTOS ESTATUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, BEM COMO: CONSIDERANDO A SUPREMACIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONDUÇÃO E ENCERRAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS TRAMITANTES EM SUA INSTÂNCIA, COM FUNDAMENTO NO TEOR DO ART. 49, CAPUT, DA LEI FEDERAL 8.666/93; CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIA ADEQUAÇÕES TÉCNICAS AO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, DE FORMA A SE TER UM MELHOR DETALHAMENTO DO OBJETO A SER CONTRATADO, POIS, DA FORMA COMO DESCRITO ESTAVA, NÃO RESTAVA SUFICIENTEMENTE CLARA A FORMA PARA SUA EXECUÇÃO, FICANDO ASSIM INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME ACIMA CITADO, COM ISSO DECIDIMOS POR REVOGAR O PRESENTE PROCESSO, CONFORME REZA O ART 48., INCISO II DA LEI 8.666/93, DEVIDO ESSE FATO, DENTRE OUTRAS PONDERAÇÕES, TENDE À REVOGAÇÃO DO CERTAME E DE TODOS OS SEUS ATOS. DECIDO: TENDO COMO PRINCÍPIO O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, REVOGAR O CERTAME LICITATÓRIO OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.12.01/2023 , DETERMINANDO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. JAGUARIBE - CE, 12 DE MARÇO DE 2025 POLYANA ALVES DE ARAÚJO DIÓGENES SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL**

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão Especial de Qualificação Como Organização Social - CEQOS torna público o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente ao Chamamento Público n° SS-CH001/2025 , que objetiva Chamamento Público de Entidades Privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como Organização Social, na Área de Saúde, no âmbito do Município de Nova Russas/CE, para Habilitação para eventual e futuro Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde dos equipamentos de saúde da Rede Municipal, mediante futura celebração de Contrato de Gestão . Empresas habilitadas: 02. CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEHPRECE). Empresas inabilitadas: 01. INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE VIDA HUMANA – IADVH, CNPJ Nº 21.843.341/0001-07 e 03. ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, CNPJ: 27.324.279/0001-15. Fica aberto o prazo recursal previsto artigo 165 I “a” e “c” da Lei de Licitações 14.133/2021. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nova Russas-CE, 21/03/2025. Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Saúde - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 06/2025-SESA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital do Pregão Eletrônico Nº. PE06/2025–SESA, que tem como objeto Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fórmulas infantis, dietas enterais e suplementos alimentares especializados destinados aos pacientes usuários do SUS, atendidos no setor de divisão de programas especiais da Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá-Ceará, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 07/04/2025. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 07/04/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Talia Farrapo de Souza - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 21 de março de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação n° 09.002/2025-PQ. O Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de habilitação da presente Pré-qualificação, cujo Objeto é a Pré-Qualificação visando à contratação de empresa para requalificação da drenagem com bueiro, da rua 8 de Dezembro no bairro Francisco Rodrigues Ramos no município de Guaiúba - CE, chegando ao seguinte resultado: Empresa Habilitadas: Foco Locação Ambiental; RG2 Terraplenagem LTDA; Saraiva Empreendimentos e Serviços; ARN Construções LTDA; H & E Engenharia LTDA; Uno Incorporações Limitada; Viriato Empreendimentos e Serviços LTDA e Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. Empresas Inabilitadas: Construvasp Construções & Serviços LTDA por descumprir os subitens: c.1, c.3 e b.3 do edital; Tecta Construções e Serviços LTDA por descumprir os subitens: b.1, b.2, b.3, b.4, b.5, c.1, c.3, d.1.4 e d.5.1 do Edital e FP Construções e Serviços LTDA, por descumprir os subitens: a.1, a.4, b.1, b.2, b.3, b.4, b.5, c.1, c.3, d.1.4 e d.5.1 do Edital. do edital. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Agente de Contratação da Comissão de Licitação. Guaiúba - CE - 21/03/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Termo de Homologação Processo de Aquisição Órgão Participante Nº 01/2025-SME. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n° 14.133/21, vem Adjudicar e Homologar o procedimento de Aquisição Órgão Participante, tombado sob o n° 01/2025-SME, nos termos do Art. 86, §2°, da Lei Federal n° 14.133/21, e suas alterações. Objeto: Aquisição através da Ata de Registro de Preços Nº 05/2023 e Nº 08/2023, decorrente do Pregão, na Forma Eletrônica, para Registro de Preços Nº 06/2023, cujo objeto é o Registro de Preço nacional para futura e eventual aquisição de ônibus rural escolar, dos tipos ore zero 4x4, ore 1 4x4, ore 1, ORE 2, ORE 3, e ônibus urbano escolar, dos tipos onurea piso alto e onurea piso baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola. Afim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, em favor da empresa: Beneficiária 1: IVG Brasil LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15, Valor: R$ 1.341.095,79 (hum milhão trezentos e quarenta e um mil, noventa e cinco reais e setenta e nove centavos). Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. Com fulcro no art. 90, caput, da Lei 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei. Fortim - CE, 21 de março de 2025. Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico N° 01.004/2025. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público a revogação da Concorrência Pública nº 01.004/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Reforma, Recuperação e Manutenção de Prédios Públicos no Município de Eusébio/CE. Eusébio/CE, 21 de março de 2025. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Agente de Contratação.