DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

212 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação N° 09.001/2025-PQ.

O Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de habilitação da presente Pré-qualificação, cujo Objeto é a Pré-Qualificação visando à contratação de empresa para requalificação da drenagem com bueiro, pavimentação e calçadas com acessibilidade da rua Antonieta Pires no bairro Sem Terra no distrito de Água Verde no Município de Guaiúba - CE, chegando ao seguinte resultado: Empresa Habilitadas: Foco Locação Ambiental; Rg2 Terraplenagem LTDA; Saraiva Empreendimentos e Serviços; Arn Construções LTDA; Np & P Engenharia LTDA - ME; H & E Engenharia LTDA; Uno Incorporações Limitada; Kronus Serviços, Locações e Construções LTDA; Viriato Empreendimentos e Serviços LTDA e Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. Empresas Inabilitadas: Vk Construções e Empreendimentos LTDA por descumprir o subitem: d.1.4 do edital; Construvasp Construções & Serviços LTDA por descumprir os subitens: c.1, c.3 e b.3 do edital; Tecta Construções e Serviços LTDA por descumprir os subitens: b.1, b.2, b.3, b.4, b.5, c.1, c.3 do Edital e FP construções e Serviços LTDA, por descumprir os subitens: a.1, a.4, b.1, b.2, b.3, b.4, b.5, c.1 e c.3 do edital. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Agente de Contratação da Comissão de Licitação. Guaiúba - CE - 21/03/2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0057/2025 – SMS – PROCESSO Nº P366345/2025 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, através da Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: IESA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ: Nº 19.142.700/0001-49. OBJETO: Serviços especializados de gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento - UPA porte II com odontologia, localizada na Rua São Luiz, Nº 749, Bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, município de sobral-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, inciso VIII, Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 3.213/2023, de 26/07/2023 e suas alterações. MODALIDADE: Dispensa Nº DP25001 - SMS. VALOR GLOBAL: R$ 13.868.892,36 (treze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07.01.10.302.0073.1292.33508500.1500100200; 07.01.10.302.0073.1292.33508500.1600000000; 07 .01.10.302.0073.1292.33508500.1605000000; 07.01.10.302.0073.1292.33508500.1621000000; 07.01.10.302.0073.1292.33508500.1659000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, na forma do artigo art. 94, §1º ambos da Lei nº 14.133/2021, vedada a prorrogação do respectivo contrato e a recontratação de empresa já contratada conforme o informado no Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Sobral/CE, 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Meykel Amancio Gomes – Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Saúde e o Sr. Cicero Moraes da Silva – Representante da Contratada. Enaile Sousa Lima de Castro – Coordenadora Jurídica da SMS.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE-03.21.2/2025-SEPLANGE. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas de administração e planejamento com fins de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios e Instrumentos similares no âmbito dos Governos Federal, Estadual e outras entidades, com disponibilização de solução WEB de acompanhamento e aplicativo para smartphones, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 10 de abril de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce. ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Extrato do Decimo Aditivo de Prazo ao Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Ararendá, Secretaria de Educação, Contratada: Avam Serviços LTDA, Objeto: O Presente Aditivo consiste na prorrogação do contrato original que tem por objetivo a contratação de empresa para executar futuros serviços incluindo (construção e reforma) em diversas unidades escolares da rede de Ensino Público Municipal do Município de Ararendá - CE. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 04/2020-TP. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal com a Lei Federal 8.666/93.Dotação Orçamentária: 0402.12.365.0371.1.006; 0402.12.365.0371.1.005; Elemento de Despesa nº4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos Justificativa: O aumento da demanda por materiais, devido ao crescimento acelerado de obras e projetos similares, também contribuiu para a dificuldade em obter os insumos necessários em tempo hábil. Além da falta de insumos, condições climáticas adversas em determinadas fases do projeto também impactaram o andamento das atividades planejadas, exigindo adaptações no cronograma. Vigência da Prorrogação: Ao prazo de execução inicial contratado ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, a contar a partir de 30 de dezembro de 2024, ficando assim o término do contrato alterado para o dia 31 de dezembro de 2025, Foro: Comarca de Ararendá-CE. Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2024. Signatários: Jose Felicio da Silva - Contratante; e Vinicius Rodrigues Mano Duarte Contratado. Ararendá-CE, 30 de dezembro de 2024. Francisco Diogem do Vale – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Adjudicação/Homologação - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 01/2025-SEJUV. Objeto: contratação de empresa para a construção de uma Areninha no Bairro Nenê Plácido, na Sede do Município de Tianguá-CE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Vencedor: Construtora Alicerce LTDA, inscrita no CNPJ de nº 15.844.260/0001-10, (85) 9.9949 0050, [email protected], Av. Santos Dumont, N° 2789, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-175, representada pelo senhor João da Cruz Silva Ribeiro - Sócio Administrador, CPF Nº .782.853-*. Valor total Adjudicado/Homologado: R$ 300.285,84 (trezentos mil e duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Conforme proposta anexada aos autos. Adjudico/Homologo a Licitação na forma da IV do art. 71º c/c art. 17 inciso VII da Lei nº 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, 20 de março de 2025 - Cleyoenos de Lima Fontenele - Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato da Ata de Sessão Interna para Retificação da Ata de Julgamento - Chamada Pública Nº 001.2025. A Secretaria de Saúde do Município de Solonópole notifica aos interessados, o Extrato da Ata de Sessão Interna para Retificação da Ata de Julgamento Chamada Pública Nº 001.2025, cujo objeto é o Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito do Município de Solonópole/CE, visando à habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos de saúde da Rede Municipal, mediante celebração de contrato de gestão. Entidades Indeferidas: Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana; Instituto Rosa Branca; Instituto Social de Desenvolvimento em Gestao e Operacionalizacao da Saude, Educacao e Assistencia Social. Fica Reaberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, conforme item 6.7 do edital, estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Solonópole/CE, em 20 de março de 2025. Francisca Ambrosina Nogueira de Oliveira – Secretaria de Saúde.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria da Educação - Aviso de Chamada Pública Nº 21.03.001/2025 - SME. A Secretaria Municipal de Educação - SME, localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.074.442/0001-69, representada pelo Ordenador de Despesas, o Sr José Eronilson Alexandrino Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público que estará recebendo para análise, até às 17:00h do dia 31/03/2025, no seguinte endereço: Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá/Ceará, produção impressa de materiais estruturados padronizados de Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com os níveis de aprendizagem, para atender estudantes leitores e não leitores do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental. Os referidos materiais estruturados devem ser acompanhados de cadernos de orientações didáticas, cadernos de orientações gerais e suplementares para os professores, além de proposta sistematizada de formação para professores e de produção impressa de avaliações diagnósticas correspondentes aos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental. O Edital completo poderá ser adquirido no site da Prefeitura Municipal de Tauá em https://www.taua.ce.gov.br/ (Diário Oficial). TauáCE, 21 de março de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.