DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025 129

PORTARIA Nº1043/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02120447/2023 do Viproc, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE MAJORAR o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora FRANCISCA ELIANA COELHO ANDRADE matrícula nº 492044-1-8, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, pertencente ao Grupo Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hemocentro Regional de Sobral por cumprir escala de plantão no Setor de Laboratório de Imunohematologia, a partir de 24 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1541/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando o SUITE NUP 24001.027570/2023-08 RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, prestou serviços extraordinários no mes de agosto do ano de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza,20 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO UNICO DA PORTARIA Nº1541/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025 CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA

Unidade: HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMAHORA EXTRA DE FEVEREIRO/2024 DA FOLHA: 0069.

APOSTILAMENTO Nº114/2025 AO TERMO DE FOMENTO Nº012/2022

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.007324/2025-93, resolve com fundamento no inciso II, §1º do art.65 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, fazer apostilamento ao Termo de Fomento nº12/2022 , celebrado com ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ (HMJMJ) , inscrito no CNPJ nº 07.718.372/0001-05, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) consignado na Cláusula Oitava – Do acompanhamento, controle e fiscalização, passando para, o Sr. Marcos Antônio Lopes Soares, inscrita na matrícula nº 035956-1-7 e CPF sob o nº 209.251.823-20, conforme fl. 04 dos autos do processo.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2021 PROCESSO Nº24001.002328/2025-85

PRÉ-RESERVA 1362792000

I – ESPÉCIE: DOC. 121/2025 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Lima da Silva, SN, L005 Q004, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº27/2021 , que tem como objeto serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças novas, originais ou similares, acessórios, insumos e mão de obra, nos sistemas/equipamentos de AR-CONDICIONADO, tipo Split’s, Janeleiros, Self’s, Piso Teto e Dultado. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de março de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 14/03/2025; XIII – SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Erivan Ferreira de Moura.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2025 PROCESSO Nº24001.090551/2024-91 PRÉ-RESERVA 1359700000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 107/2025 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2016; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Dermatologia Dona Libânia – CDERM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Pedro I, nº 997, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE – AMC ; V – ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, nº 300, sala 1122, Meireles, Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da nº Lei 8.245/1991, que regula as locações de imóveis urbanos, c/c inciso X, do Art. 24, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado.; VII – OBJETO: reajustar e prorrogar o Contrato nº171/2016 , que tem como objeto locação do imóvel localizado na Rua Pedro I, nº 997, Centro, Fortaleza/CE, para funcionamento do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ SESA; VIII – VALOR GLOBAL: R$212.164,92 (duzentos e doze mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de março de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais; XII– DATA:. 20/03/2025; XIII – SIGNATÁRIO: Heitor de Sá Gonçalves e Ricardo Rangel de Paula Pessoa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 217/2025 NUP 24001.011196/2025-82 PRÉ-RESERVA Nº1366671000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA ; OBJETO: A aquisição de medicamentos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publi-