DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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R$ 1.248,58 (hum mil e duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº243/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jucás, que viajaram para Fortaleza-Ce, do dia 10/03/2025 ao dia 11/03/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de receber a reposição das munições no Departamento Técnico Operacional - DTO, conforme processo nº 10051.006181/2025-01, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2025-DIFIN DE 20 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº245/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Crateús, que viajaram para Monsenhor Tabosa, no dia 20/03/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o expediente da delegacia municipal, conforme processo nº 10051.005977/2025-38, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2025-DIFIN DE 21 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº247/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional de Fortaleza - DPJI SUL, que viajaram para Fortaleza-Ce, do dia 10/03/2025 ao dia 14/03/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Força Tarefa, visando investigar crimes relacionados a CVLI, ORCRIM e Tráfico de Drogas, conforme processo nº 10051.006287/2025-04, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº247/2025-DIFIN DE 21 DE MARÇO DE 2025

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2024/NUP: 10051.005454/2025/SACC: 1341683/SACC 1344136000**

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 062/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA; II – CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04 ; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 59.275.792/0001-50, representada pela Sra. Fernanda Daniel Ribeiro, inscrita no CPF sob o no 304.676.418-97; V – ENDEREÇO: Av. Goiás nº 1805, Bairro, Santa Paula, Município de São Caetano do Saul-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento fundamenta-se nos autos do NUP 10051.005454/2025-91 que tem por objeto a retificação dos valores registrados na ata de registro nº 85/2023 em decorrência do valor unitário do objeto ter considerado equivocadamente o percentual de 18% (dezoito por cento) de ICMS, alíquota prevista no Edital tão somente para fins de equalização das propostas durante a licitação, quando deveria ter considerado a alíquota de 12% (doze por cento) de ICMS e reajuste de preço conforme cálculos abaixo o qual foi devidamente autorizado pelo órgão gestor da ata através do termo aditivo 002 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento a retificação dos valores registrados na ata de registro nº85/2023 em decorrência do valor unitário do objeto ter considerado equivocadamente o percentual de 18% (dezoito por cento) de ICMS, alíquota prevista no Edital tão somente para fins de equalização das propostas durante a licitação, quando deveria ter considerado a alíquota de 12% (doze por centos) de ICMS; Constituem-se ainda o reajuste dos valores registrados para os itens 1,4 e 6 do edital nº 21/2023 mediante aplicação do índice IPCA/ IBGE; Em decorrência da correção da base de cálculo do reajuste referido no item anterior, pelo presente instrumento, fica sem efeitos o reajuste concedido por meio do termo aditivo nº 01/2024 (60756218) e termo de apostilamento nº 01/2024 (61326705) já que naquela oportunidade foi considerada uma base de cálculo com alíquota de ICMS de 18% (Dezoito por cento). Considerando o teor do ofício nº 17/2025-GMB o valor unitário dos veículos serão de R$ 324.831,82, não sendo aplicado reajuste de valor tendo em vista que o contrato foi assinado anteriormente da liberação do reajuste; IX - VALOR GLOBAL: O valor global desta supressão contratual importa na quantia de R$ 213.913,62 (Duzentos e treze mil, novecentos e treze reais e sessenta e dois centavos). DESCRIÇÃO: PATRULHEIRO, CAMIONETAS E CAMIONETES, VIATURAS PATRULHEIRO TIPO SUV 05 PORTAS COM CELA, POTENCIA MININA 170 CV, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA, MININO 06 MARCHAS SINCRONIZADAS A FRENTE UMA A RE, DIESEL, TRAÇÃO 4X4 E 4X4 REDUZIDA OU 4X4 INTEGRAL, AVULSO 1.0 UNIDADE- OBS: null. MARCA: GM/CHEVROLET. VALOR UNITÁRIO SEM ICMS: R$ 285.852,00/VALOR UNITÁRIO ANTERIOR COM ICMS 18%: R$ 348.600,00/VALOR UNITÁRIO COM ALÍQUOTA RETIFICADA DE 12% ICMS: