DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025 151

R$ 324.831,82/QUANTIDADE: 9/VALOR TOTAL APÓS ATUALIZAÇÕES: R$ 2.923.486,38. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196 .12028.03.449052.2.7139200000.1; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme Contrato nº 062/2024, firmado em 04/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 062/2024, firmado em 04 de outubro de 2024; XII – DATA: 20 de março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO/Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Fernanda Daniel Ribeiro - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 023/2025/NUP: 10051.007490/2024-17/SACC: 1362507/SACC: 1328364000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.042/0001-46, representado pelo Sr. Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, inscrito no CPF sob o nº 986.840.943-87. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. ITEM I - GRANDE FORTALEZA (ÁREA METROPOLITANA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240002 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/04/2025 e término em 31/03/2026 prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.537.589,86 (Hum milhão, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 128.132,49 (Cento e vinte e oito mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.421.20264.03.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20558.03.339037. 01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20559.03.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20560.01.339 037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20561.01.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20562.03 .339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões) - 10100002.06.181.196.20563.03.339037.01.5009100000.0 (Todas as Regiões). DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/ Nartan da Costa Andrade - FISCAL DO CONTRATO/Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 028/2025/NUP: 10051.006049/2025-91/SACC: 1362692/IG: 1366425000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o no 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, no 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CARLA SANTOS DA SILVA , inscrita no CPF sob o n° 090.539.157-88, residente e domiciliada no endereço sito à Rua Princesa Isabel n° 747, Centro, Croatá-CE. OBJETO: Locação de imóvel , sito à Rua Egberto Lopes n° 76, Centro, Croatá-CE, para funcionamento da Unidade Policial de Croatá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da lnexigibilidade de Licitação nº 007/2025-POLÍCIA CIVIL, de acordo co a norma do art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n° 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/04/2025 e término em 31/03/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 16,440,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais). O valor mensal para a prestação do serviço é de R$ 1.370,00 (Hum mil, trezentos e setenta reais), pagos em até o dia (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.50091 00000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025.SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS - LOCATÁRIO e Carla Santos da Silva - LOCADOR

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 029/2025/NUP: 10051.006060/2025-51/SACC: 1362693/IG: 1366426000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o no 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, no 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: HELDER LUCENA MIRANDA inscrito no CPF sob o no 084.205.304-25, residente e domiciliado no endereço sito à Rua José Matias Sampaio n° 252 AP 252, Brejo Santo-CE. OBJETO: Locação de imóvel , sito à Rua Eliseu Gomes de Lucena no 301, Bairro São Francisco, Brejo Santo-CE, para funcionamento da Delegacia Regional de Brejo Santo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da lnexigibilidade de Licitação nº 008/2025- POLÍCIA CIVIL, de acordo co a norma do art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n° 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/04/2025 e término em 31/03/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). O valor mensal é de R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.50091 00000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS-LOCATÁRIO e Helder Lucena Miranda - LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 034/2025/NUP: 10051.031469/2024-24/SACC: 1362691/IG: 1359150000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: RGB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.762.627/000109, com sede na Rua 58 nº 751, José Walter, Fortaleza-CE, representado pela Sra. Raflezia Gomes Batista Freire, inscrita no CPF sob o nº 002.864.283-00. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240099, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/04/2025 e término em 31/03/2026, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 223.901,45 (Duzentos e vinte e três mil, novecentos e um reais e quarenta e cinco centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação,