DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.500 9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO/Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Raflezia Gomes Batista Freire -RGB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 035/2025/NUP: 10051.031132/2024-17/SACC 1362690/IG: 1357250000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: RGB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.762.627/000109, com sede na Rua 58 nº 751, José Walter, Fortaleza-CE, representado pela Sra. Raflezia Gomes Batista Freire, inscrita no CPF sob o nº 002.864.283-00. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de chaves a fim de provisionar os insumos necessários para as demandas de manutenção predial nas instalações da Polícia Civil do Ceará (PCCE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240082, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/04/2025 e término em 31/03/2026, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 6.075,00 (seis mil e setenta e cinco reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO/Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Raflezia Gomes Batista Freire -RGB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2025

NUP 10051.001581/2025-11

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao Servidor ALTENOR ARRUDA DE BRITO , Oficial de Polícia Civil – OIP, Matrícula nº3010011-5 , o valor de R$ 333,27 (trezentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), atinente ao auxílio alimentação referente ao exercício de Março/2024 a Dezembro/2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.06.122.421.20142.03.339092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº008/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.003263/2025-76, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 09/03 a 05/04/2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/ SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do Curso de Policiamento em Eventos para Oficiais, a ser realizado no 2º BPCHOQUE da PMESP, São Paulo/SP, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; art. 2º inciso I e III, § 1º; art. 4º §2º inciso III, art. 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2025-GC, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº010/2025-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.010651/2025-11, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR estadual nominada no Anexo Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço, no período de 09/03 a 05/04/2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Policiamento em Eventos para Oficiais a ser realizado no 2ºBPCHOQUE da PMESP, concedendo-lhe diárias de acordo com os artigos 1º; art. 2º inciso I e III, § 1º; art. 4º §2º inciso III, art. 7º; art. 8º; art. 12 §1º, art. 13, art. 15, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 035, datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.